O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), vai participar, na terça-feira, da 20ª Marcha dos Prefeitos e vai defender a mudança na quitação de precatórios, que afligem as contas públicas da cidade. O evento será realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em Brasília.

Ao Diário, Paulo Serra alfinetou cidades que encontram dificuldades semelhantes às de Santo André pela falta de união no debate por uma solução e ressaltou que, no panorama atual, não há como encerrar a dívida judicial, que hoje está em R$ 1,7 bilhão.

“Apesar de essa luta estar sendo liderada apenas por Santo André, queremos discutir algumas mudanças. O mais importante é que o município não está buscando desculpas para não pagar e queremos viabilizar uma solução”, ponderou o tucano.

O desafio dos pagamentos dos precatórios passa pelo tamanho da dívida e pela necessidade de se obedecer à ordem cronológica das dívidas. A lista de dívidas judiciais do município é aberta pelo processo de construção do núcleo residencial Guaratinguetá, área de 209,7 mil metros quadrados que foi desapropriada na gestão de Celso Daniel (PT), em 1989, para construção de unidades habitacionais e que hoje abriga o Jardim Alzira Franco. O valor atualizado desse passivo é de R$ 282,3 milhões e o pagamento do título é necessário para que outros precatórios não alimentares (processos movidos por empresas) sejam liquidados – o passivo trava o depósito dos demais.

O segundo maior precatório é alimentar (relativo a processos trabalhistas), chega a R$ 158,1 milhões e está no nome do escritório Stabile Neto Advogados, que representou grupo de servidores municipais em ação coletiva nos anos 1990, após a contestação sobre a incorporação de benefícios ao salário de funcionários públicos – fato que remonta também ao governo Celso. A Prefeitura de Santo André foi derrotada na ação.

REUNIÃO
A Prefeitura de Santo André participará, no dia 30 de maio, de reunião no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para discutir o pagamento de precatórios. O encontro terá a presença de uma comissão de precatorianos e, segundo Paulo Serra, servirá para ajustes nos repasses que serão feitos aos beneficiários.

“Nós aumentamos o percentual de pagamento de 3,8% para 5% (da receita) e também quitamos os valores atrasados pela gestão anterior (do ex-prefeito Carlos Grana, do PT). No entanto, verificamos que há um saldo a ser sacado pelos precatorianos, por conta da prioridade de recebimento, no caso os maiores de 65 anos. Então vamos conversar para fazer esse ajuste”, explicou o chefe do Executivo.

Por outro lado, João Carlos dos Santos, presidente da comissão, afirmou que pretende solicitar a elevação do pagamento para o 1/12 da receita corrente líquida mensal, conforme exigido pela nova legislação, aprovada no fim de 2016. “Se os pagamentos forem feitos no ritmo atual, será impossível a quitação até 2020. Por isso queremos o aumento e esperamos que o TJ considere essa questão. Até porque o prazo pedido pelo prefeito está perto de se esgotar”, criticou.

A sessão de ontem na Câmara de Santo André foi marcada por intensas discussões sobre a transferência dos serviços de assistência social ofertados atualmente no Centro POP, popularmente conhecido como Casa Amarela, na região central de Santo André, para espaço localizado na Rua Ibirá, na Vila Scarpelli.

A maioria dos vereadores se posicionou contrária à mudança e a bancada do PT prometeu convocar o secretário de Cidadania e Assistência Social, Marcelo Delsir da Silva, para prestar depoimento na Casa. “É uma medida que se justifica quando não temos informações sobre alguns problemas. Até hoje não chegaram dados concretos sobre o futuro da Casa Amarela e queremos saber o que será feito”, explicou o vereador Eduardo Leite (PT).

Para o vereador Fabio Lopes (PPS), a possível convocação do titular da Pasta seria positiva. “Não somos contra o projeto, mas precisamos entender melhor a mudança. Por isso, um debate com o secretário ajudaria neste processo. Entendo também que há outros espaços no município, como o prédio da Rhodia, que poderiam receber a nova estrutura da Casa Amarela”, afirmou.

Já para o presidente da Câmara, o parlamentar Almir Cicote (PSB), o Paço não definiu como será a mudança. “O que existe é uma intenção da gestão de descentralizar o atendimento. Um dos pontos seria o Lar São Francisco, mas isso não estaria definido. A população se organizou e entende que lá não seria o melhor local e isso faz parte do debate”, ponderou o socialista.

Com o intuito de barrar a instalação do equipamento, que pretende ofertar atividades voltadas à população em situação de rua em bairro de caráter residencial, a comunidade local esteve ontem na Câmara.

A principal crítica dos moradores é que a transferência do espaço, anteriormente ocupado pelo Lar São Francisco, causaria transtornos para o entorno.

Casa Amarela entra em debate e secretário pode ser convocado

A sessão de ontem na Câmara de Santo André foi marcada por intensas discussões sobre a transferência dos serviços de assistência social ofertados atualmente no Centro POP, popularmente conhecido como Casa Amarela, na região central de Santo André, para espaço localizado na Rua Ibirá, na Vila Scarpelli.

A maioria dos vereadores se posicionou contrária à mudança e a bancada do PT prometeu convocar o secretário de Cidadania e Assistência Social, Marcelo Delsir da Silva, para prestar depoimento na Casa. “É uma medida que se justifica quando não temos informações sobre alguns problemas. Até hoje não chegaram dados concretos sobre o futuro da Casa Amarela e queremos saber o que será feito”, explicou o vereador Eduardo Leite (PT).

Para o vereador Fabio Lopes (PPS), a possível convocação do titular da Pasta seria positiva. “Não somos contra o projeto, mas precisamos entender melhor a mudança. Por isso, um debate com o secretário ajudaria neste processo. Entendo também que há outros espaços no município, como o prédio da Rhodia, que poderiam receber a nova estrutura da Casa Amarela”, afirmou.

Já para o presidente da Câmara, o parlamentar Almir Cicote (PSB), o Paço não definiu como será a mudança. “O que existe é uma intenção da gestão de descentralizar o atendimento. Um dos pontos seria o Lar São Francisco, mas isso não estaria definido. A população se organizou e entende que lá não seria o melhor local e isso faz parte do debate”, ponderou o socialista.

Com o intuito de barrar a instalação do equipamento, que pretende ofertar atividades voltadas à população em situação de rua em bairro de caráter residencial, a comunidade local esteve ontem na Câmara.

A principal crítica dos moradores é que a transferência do espaço, anteriormente ocupado pelo Lar São Francisco, causaria transtornos para o entorno.

Na sessão de ontem ocorreria ainda a segunda votação do projeto de lei que doa terreno para o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). No entanto, a base governista deixou o plenário para discutir o projeto e, com quórum de apenas dez vereadores, os trabalhos foram encerrados pelo vereador Luiz Alberto (PT), que presidia a sessão. A votação deve ocorrer apenas na terça-feira.