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Prazo aos interessados em 'espelho' da Tele Centro-Sul acaba esta 2ª


Do Diário do Grande ABC

18/07/1999 | 17:06


O governo tenta esta segunda-feira (19) mais uma vez despertar o interesse de investidores para explorar a empresa-espelho da Tele Centro-Sul, última das quatro espelhos que faltam ser vendidas. Até as 18 horas, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicaçoes) recebe manifestaçoes de interesse por escrito dos grupos dispostos a investir no serviço. Essa é a quarta vez que a Anatel tenta entregar a exploraçao do serviço à iniciativa privada.

Segundo a comissao de licitaçao da Anatel, essa manifestaçao de interesse nao é a formalizaçao da proposta de compra. No documento a ser entregue esta segunda-feira as empresas devem dizer se têm interesse por toda a área da Centro-Sul, por parte dela e de que forma pretendem prestar o serviço.

Só depois de analisar as manifestaçoes de interesse é que a Anatel definirá as regras de venda da licença. Tudo vai depender das propostas e das negociaçoes que serao feitas entre a Anatel e os investidores. Nao há preço mínimo estabelecido pela licença e nem metas de atendimento ou densidade telefônica. Mas caso apareçam duas empresas dispostas a levar a área toda ou um mesmo pedaço da regiao, a agência certamente fará uma licitaçao.

Segundo o superitendente-executivo da Anatel, Luiz Otávio Marcondes, manifestaçoes de interesse que apresentarem maior abrangência poderao ter preferência. Também serao avaliados aspectos relativos a densidade telefônica e cronograma de instalaçao dos serviços. ''O objetivo do chamamento público é avaliar o real interesse do mercado pela Centro-Sul``, disse ele. A decisao final sobre como será a venda da licença só deverá ser tomada pelo conselho da Anatel em agosto.

Na semana passada, a agência fez uma audiência pública para esclarecer dúvidas dos investidores sobre a exploraçao da espelho. Estavam presentes representantes dos grupos Canbrá e Megatel, que controlam as espelhos da Telemar e da Telesp, respectivamente, de fabricantes de equipamentos e do grupo nacional Splice. Este último foi o único a confirmar que tem interesse na Centro-Sul.

Segundo o presidente da Tele Centro-Oeste Celular (TCO), Mário Cesar Flores, controlada pelo Splice, a empresa poderá apresentar proposta para toda a área da Centro-Sul ou apenas para a regiao Centro-Oeste. Flores explicou que a decisao da Anatel de liberar as exigências de atendimento permitirá que as empresas montem seus planos de negócio. ''Com essa liberdade poderá haver mais propostas``, disse ele.

Regimento interno - A Anatel também coloca esta segunda (19) em consulta pública até o próximo dia 6 o novo regimento interno da agência. O conselheiro da Anatel, Luiz Tito Cerasoli, informou que no novo regimento a Anatel irá incorporar um artigo que permita a agência aplicar multas contra as operadoras antes da conclusao do processo administrativo.

O documento também permitirá que a agência divulgue a abertura de processo administrativo contra determinada empresa, sem divulgar o conteúdo da denúncia, e reduzirá o prazo de conclusao do processo de 190 dias para 120 dias. Com o novo regimento, os conselheiros também poderao debater oralmente durante as sessoes públicas, o que antes nao era permitido, e enviar as matérias de defesa da concorrência para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).



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