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‘A culpa é do povo’, diz Roque Citadini


Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

10/11/2007 | 10:02


Polêmico quando o assunto é o seu time de coração – o Corinthians –, Antônio Roque Citadini, 57 anos, mantém o mesmo tom quando o tema está relacionado às decisões do TCE (Tribunal de Contas do Estado), órgão de controle ao qual preside.

Ao falar sobre o fato de muitos vereadores de base governista derrubarem pareceres pela rejeição de contas de prefeitos, Citadini é taxativo: “A culpa é do povo. Foi a população que elegeu o vereador. Quem votou errado, espera quatro anos e depois corrige”. Ele não concorda com um peso maior de decisão aos conselheiros do Tribunal: “Aí você vai criar uma democracia só de técnicos. Isso não existe”.

DIÁRIO – A partir de 2008 o TCE só vai aceitar prestações de contas de forma eletrônica, por meio do projeto Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos). Isso vai facilitar o trabalho de fiscalização?

ANTÔNIO CITADINI – Estamos implementando este projeto, que é algo revolucionário em termos da auditoria. Vai modernizar a prestação de contas, que vai ser passada da mesma forma que a declaração de imposto de renda. Vai haver uma primeira auditoria automática, que depois vai permitir uma análise muito segura do nosso auditor sobre a gestão do município. Além disso, vai dar mais transparância, já que isso vai ser disponibilizado para qualquer munícipe por meio da internet.

DIÁRIO – De uma forma geral, pouca gente entende a função do TCE. Por que o sr. acha que há esse distanciamento?

CITADINI – Nós não somos um órgão que fica fazendo propaganda. Fazemos nossa atividade. Mas hoje o Tribunal já é bastante conhecido, as pessoas têm acesso às suas decisões. Acho que isso mudou muito. Hoje, o povo consegue entender mais o papel do conselheiro do Tribunal de Contas. Essa imagem mudou muito nos últimos tempos.

DIÁRIO – Alguns questionam o fato de o TCE ser um órgão de controle e não punitivo e defendem que o peso da decisão do Tribunal deveria ser maior. Como o sr. avalia essas opiniões?

CITADINI – O TCE é um órgão de controle, que faz o balanço das contas anuais. O órgão, então, emite um parecer, que vai para as câmaras de vereadores, que podem derrubá-lo com dois terços dos votos. Nós não podemos substituir o voto no controle das administrações. Imaginar que vai ter um corpo técnico que substitui o voto não existe. Aí você vai criar uma democracia só dos técnicos. Isso não existe. Mas o Tribunal pune e pune muito. Em muitos casos, pune até demais. Por isso, acho que a possibilidade dessa inversão não existe.

DIÁRIO – Mas o sr. não considera frustrante o fato de muitas câmaras derrubarem a decisão do TCE?

CITADINI – Isso é culpa do povo. Foi a população que elegeu o vereador. Você não pode revogar os vereadores eleitos. Eles foram eleitos pelo voto. O voto lhes dá legitimidade, até de errar. Não podemos substituir o povo. Há um mecanismo pelo qual você informa claramente como foi a gestão, mas isso tem a legitimidade popular. Quem votou errado, espera quatro anos e depois corrige. Ou não corrige e continua errado. Isso é problema dele. Não somos nós que vamos corrigir o erro.

DIÁRIO – O sr. acha, então, que esse organograma, dos vereadores terem o direito de não acaterem um parecer do Tribunal de Contas, é o correto?

CITADINI – É assim no mundo inteiro. Em qualquer país democrático é assim, exceto nas ditaduras.

DIÁRIO – O fato é que temos visto o TCE rejeitar muitas contas de prefeituras.

CITADINI – Também temos contas aprovadas. O importante é que o Tribunal tem atuado. Mas não vamos revogar o povo. Isso não dá para fazer.

DIÁRIO – O TCE também aplica muitas multas a políticos, mas dificilmente elas são pagas, já que muitos recorrem. Como é feito esse controle?

CITADINI – Elas são pagas porque senão são executadas como dívidas. Eles até podem recorrer, mas depois que são condenados não tem mais jeito, os políticos têm de pagar.


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