O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou na sexta-feira que a Prefeitura de São Bernardo pague valores empenhados para o Consórcio SBC Valorização Revita e Lara, responsável pela coleta de lixo no município.

A decisão do relator Antonio Tadeu Ottoni destaca que os atrasos no pagamento das contraprestações por parte do Paço podem “acumular deficit insuperável capaz de abalar a higidez econômico-financeira da empresa que, no caso, resultaria também em interrupção da coleta de resíduos, em inadmissível prejuízo aos municípes”, cita o relatório.

Conforme o Diário noticiou em fevereiro, o consórcio alegou que a administração de São Bernardo não paga pelos serviços com regularidade e totalidade da parcela desde setembro, quando o Paço ainda era administrado por Luiz Marinho (PT). Conforme a empresa, as faturas em aberto desde o ano passado somam dívida de R$ 30,5 milhões. O consórcio também cobra outros R$ 38 milhões, de débitos de 2014 e 2015, quantia essa que passa por processo de análise.

No início deste ano, funcionários do consórcio encabeçaram uma greve que durou três dias. A justificativa foi a de atraso nos salários. Procurada, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial.

INVESTIGAÇÃO
A Câmara de São Bernardo realiza desde fevereiro CPI para investigar o acordo assinado em 2011 com a SBC Valorização, pelo valor de R$ 4,3 bilhões.

Uma das linhas de investigação é a possível quarteirização de serviços, o que seria vedado no contrato. Até o momento, os parlamentares solicitaram informações e cópias do contrato e do processo administrativo. No entanto, apenas um depoimento foi realizado, o do ex-diretor da Agência Reguladora de Saneamento Básico Fábio Mariano. Em sua oitiva, o executivo culpou a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) pela demora na obtenção de licença para instalação de usina de incineração de lixo, no bairro Alvarenga, e prevista na PPP (Parceria Público-Privada)