Sabatinada pela Câmara de Ribeirão Pires, ontem em sessão ordinária, a secretária de Educação, Inclusão e Tecnologia, Flávia Regina Banwart e Silva, negou que tenha proibido professores de consumirem merendas escolares. A titular da Pasta foi convocada para comparecer em plenário para esclarecer questionamentos dos vereadores sobre a área.

Segundo Flávia Regina, “as pessoas deturpam” a situação. “Temos boa vontade e boas intenções”, disse. Ela justificou que por conta de questões financeiras foi pedido que, se possível, eles deixassem a merenda às crianças, mas que não ordenou a proibição a professores de se alimentarem com a refeição oferecida nas escolas. Para ela, apenas uma orientação. “(Caso julgue necessário) Que entre com seus direitos jurídicos para que tudo isso seja esclarecido”, completou.

A secretária informou ainda que a Pasta de Educação possui dívida de cerca de R$ 17 milhões. Além disso, de acordo com Flávia Regina, em 2016 foram gastos com merenda aproximadamente R$ 3 milhões.

Há algumas semanas, o Legislativo convidou a titular da Pasta para falar em plenário, mas, segundo o presidente da Câmara, Rubens Fernandes, o Rubão (PSD), ela não atendeu o pedido, pois queria saber o conteúdo da conversa de maneira antecipada. Diante deste prisma, a chefe da Educação foi convocada para ir ao plenário. Flávia Regina acatou a convocação e falou em tribuna livre durante a sessão.

PROJETOS APROVADOS

Na sessão de ontem foram aprovados dois projetos de lei do Executivo. Um deles é sobre a mudança de secretaria da Defesa Civil de Ribeirão. O órgão estava na Pasta de Transportes e Trânsito e foi deslocado para a de Infraestrutura Urbana. O documento informa que a Defesa Civil ficará subordinada diretamente à nova secretaria e “desenvolverá as atividades mediante medidas preventivas destinadas a evitar consequências danosas (ao município)”.

A outra proposta avalizada regulamenta o repasse de subvenções ao terceiro setor no exercício de 2017, sejam provenientes do município, do Estado ou da União.

A medida atende requerimento do MP (Ministério Público) que pede que se atualize a legislação que autoriza os repasses em cada ano.