O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, defende a tese de que a melhor saída para o país, e por conseqüência, para a região, é privatizar as cadeias e seguir os modelos europeus de presídios. “A privatização penitenciária só ganha espaço em virtude da atual situação que os presídios se encontram. O Brasil tem mais de 200 mil presos para cerca de 170 mil vagas. Não há como o Estado suportar sozinho isso e construir esse número de vagas. Além disso, temos 270 mil mandados de busca a serem cumpridos”, disse.
A falência do sistema prisional ocorre há aproximadamente 15 anos. Nessa mesma época, alguns países iniciaram a privatização de presídios. “Nos Estados Unidos e na França, dois modelos distintos de privatização começaram a ser implementados. No modelo norte-americano, a privatização é absoluta. A unidade é inteiramente privatizada, o empresário constrói a cadeia, explora, administra e recebe o preso. O Estado pagava uma quantia por mês para cada preso, e o empresário recebe o detento para cuidar e oferece todos os serviços que ele precisa para cumprir a pena.
Na França, não é uma privatização, é uma terceirização. O Estado continua a cuidar do preso, mas os serviços são terceirizados”, disse D’Urso. Por se tratar de uma co-gestão, o modelo francês é o mais indicado para o Brasil. Para esse sistema ser implementado no Brasil, seria necessário separar os criminosos. “Para os perigosos, cadeia. Para os não perigosos, penas alternativas. Dessa forma, todos serão punidos de maneira correta.”
Contraponto – A juíza corregedora de Santo André, Flávia Beatriz Gonçalves, acredita que a privatização não seja a solução imediata para o problema prisional na região. “Não vejo empecilho, mas não aceito que seja a solução. Trabalhar na prevenção para diminuir a criminalidade teria mais efeito.”.
O coronel reformado da Polícia Militar, José Vicente da Silva Filho, pesquisador do Instituto Fernand Braudel, alega que a privatização é uma tendência mundial e inevitável para o país. “A grande massa carcerária do Brasil está em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Não podemos fechar os olhos para essa iniciativa. Tem muito capital estrangeiro querendo investir no país. O governo está sufocado com os gastos atuais no sistema prisional e com a iniciativa privada, e ele poderá fazer o modelo de parceria que mais lhe for conveniente”, afirmou.
Para privatizar os presídios, inicialmente, não haverá necessidade de mudanças nas leis de execuções penais. “A função jurisdicional de dizer quanto tempo o preso fica e quando ele será preso é do Estado, só pode ocorrer pelo agente do Estado, que é o juiz, e isso não é delegável. A função de cuidar do preso, no Brasil, é do delegado e não pode ser mudada. Preservando essa função jurisdicional, deixando o delegado cuidar do preso, não haverá problemas”, disse D’Urso.
O advogado acredita que, dentro desse modelo de administração, as fugas e rebeliões sejam praticamente evitadas. “O preso quando está nas mãos do Estado custa até seis salários mínimos, cerca de R$ 900 por mês. Na iniciativa privada, custa R$ 1,2 mil. Basta ver o que o preso tem em uma unidade do Estado e na unidade privada. Só na área de vestuário, a diferença é brutal. Se colocarmos na balança, pelo sistema atual, manter o preso custa muito mais caro, e no sistema privado, o resultado final é melhor.”
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