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Medidas Provisórias trancam pauta da Câmara há mais de 2 meses
Por Do Diário OnLine
Com Agências
20/06/2005 | 12:49
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O plenário da Câmara começa a semana trancada por cinco MPs (Medidas Provisórias) e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. A pauta da Câmara está trancada há mais de dois meses.

A MP que prevê a extinção da RFFSA (Rede Ferroviária Federal) deve ser debatida na terça-feira, assim como a Medida Provisória que abre crédito de R$ 393,32 milhões a diversos órgãos do governo federal para custear o processo de extinção da RFFSA.

As outras MPs que trancam a pauta tratam de crédito extraordinário de R$ 586 milhões para diversos ministérios; do aumento do salário mínimo para R$ 300 desde 1º de maio; e da autorização para a criação de uma loteria para arrecadar dinheiro para clubes de futebol saldarem dívidas com a União.

A partir de terça ganhará prioridade o projeto de Lei que modifica a Lei Pelé em pontos como a natureza legal das entidades esportivas e suas relações contratuais com os atletas profissionais. Constam na pauta também o projeto que cria a Universidade Federal da Grande Dourados e outro sobre a gestão de florestas públicas.

No Senado o plenário poderá votar Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa e dos encargos financeiros da União, no valor de R$ 299,5 milhões.




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