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Do Diário do Grande ABC

24/01/2017 | 15:37


O artigo 271 da Constituição paulista é extremamente claro: “O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fapesp, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”. O texto trata do financiamento à Fundação de Amparo à Pesquisa, uma das principais agências de fomento às descobertas científicas e tecnológicas no Brasil.

A despeito de tudo isso, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), com o respaldo da Assembleia Legislativa, simplesmente decidiu, sem amparo legal e sabe-se lá por quais razões, reduzir o repasse à Fapesp em 2017. De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a entidade vai receber R$ 996 milhões, o equivalente a 0,89% da receita tributária estadual. Trata-se de grave afronta ao ordenamento jurídico paulista.

Assim como todos os entes federativos do País, partindo do próprio Executivo federal até chegar ao menor dos municípios brasileiros, o Estado de São Paulo também enfrenta problemas financeiros decorridos da grave crise econômica que aflige o Brasil. Mas a saída para reequilibrar as contas não deve ser nunca ofender a Constituição paulista. Agir como agiram o governador e os deputados que aprovaram, ainda que indiretamente, a redução das verbas de fomento à pesquisa é condenável.

Pesquisadores e universidades de todo o Estado, incluindo algumas das principais instituições de Ensino Superior no Grande ABC, temem que o corte de verba prejudique o desenvolvimento dos trabalhos científicos e tecnológicos que são custeados com as verbas da Fapesp. São Paulo vai na contramão do mundo desenvolvido, onde governos não ousam limitar investimentos que podem comprometer, por exemplo, a descoberta de remédios mais eficazes ou a cura de alguma doença. Por mais compreensíveis que sejam as justificativas para a redução do repasse à agência, o corte expõe a irresponsabilidade de um governo que a cada dia parece menos interessado nos anseios da sociedade. 



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24/01/2017 | 15:37


O artigo 271 da Constituição paulista é extremamente claro: “O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fapesp, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”. O texto trata do financiamento à Fundação de Amparo à Pesquisa, uma das principais agências de fomento às descobertas científicas e tecnológicas no Brasil.

A despeito de tudo isso, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), com o respaldo da Assembleia Legislativa, simplesmente decidiu, sem amparo legal e sabe-se lá por quais razões, reduzir o repasse à Fapesp em 2017. De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a entidade vai receber R$ 996 milhões, o equivalente a 0,89% da receita tributária estadual. Trata-se de grave afronta ao ordenamento jurídico paulista.

Assim como todos os entes federativos do País, partindo do próprio Executivo federal até chegar ao menor dos municípios brasileiros, o Estado de São Paulo também enfrenta problemas financeiros decorridos da grave crise econômica que aflige o Brasil. Mas a saída para reequilibrar as contas não deve ser nunca ofender a Constituição paulista. Agir como agiram o governador e os deputados que aprovaram, ainda que indiretamente, a redução das verbas de fomento à pesquisa é condenável.

Pesquisadores e universidades de todo o Estado, incluindo algumas das principais instituições de Ensino Superior no Grande ABC, temem que o corte de verba prejudique o desenvolvimento dos trabalhos científicos e tecnológicos que são custeados com as verbas da Fapesp. São Paulo vai na contramão do mundo desenvolvido, onde governos não ousam limitar investimentos que podem comprometer, por exemplo, a descoberta de remédios mais eficazes ou a cura de alguma doença. Por mais compreensíveis que sejam as justificativas para a redução do repasse à agência, o corte expõe a irresponsabilidade de um governo que a cada dia parece menos interessado nos anseios da sociedade. 

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