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Morando decide cortar repasse à Agência de Desenvolvimento

Marina Brandão/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Confirmado à frente do Consórcio, prefeito de
São Bernardo cita questão legal para cessar verba


Júnior Carvalho
Felipe Siqueira

10/01/2017 | 07:00


Confirmado ontem como presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para o exercício de 2017, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), anunciou que a partir deste ano o órgão não repassará mais recursos à Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, cuja manutenção depende de verbas do colegiado de prefeitos e de entidades do setor privado da região.

A suspensão de findar o repasse à Agência de Desenvolvimento – o Consórcio bancava 49% da receita do bloco – partiu dos sete novos prefeitos. Após a primeira reunião entre os chefes dos Paços, Morando divulgou diversas medidas de austeridade fiscal para equilibrar as contas do colegiado, mas justificou que a restrição à Agência se deu exclusivamente por conta de determinação do TCE (Tribunal de Contas), que questionou o método de repasse. “O Tribunal diz que a transferência é irregular, pois só custeia a folha de pagamento e não projetos. Por uma questão legal, e, não de cortes, tivemos que parar. Vamos continuar dando a estrutura e o espaço e dar total apoio à Agência”, explicou Morando.

Criada em 1998, a Agência é braço institucional do Consórcio, responsável pelo fomento às políticas de crescimento econômico na região. Reservadamente, os prefeitos enxergam poucos avanços concretos nas ações da entidade, o que teria motivado o corte. Nos bastidores, os novos chefes dos Executivos não veem com bons olhos a aproximação do órgão com dirigentes do PT. Dos últimos três presidentes da Agência, dois foram filiados ao partido (Donisete Braga, ex-prefeito de Mauá, e Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC). Sobrinha de Luiz Marinho (PT), ex-prefeito de São Bernardo e ex-presidente do Consórcio, Ana Paula Marinho ocupa posto estratégico na direção do instituição (coordenadora de convênios e contratos).

Atual mandatário da Agência, Joaquim Celso Freire Silva, da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), criticou a medida e previu o fim das atividades do órgão caso a decisão se concretize. “A Agência é de extrema importância para o Grande ABC. Fomenta o debate, articula projetos, pensa na economia regional. É de vital importância, ainda mais neste momento de dificuldade financeira pela qual a região passa. Com essa decisão (de suspender o repasse), a Agência se inviabiliza. Não daria para manter apenas com recursos dos nossos associados (sem contar as prefeituras)”, criticou. Além da contribuição do Consórcio, 51% da entidade são mantidos por integrantes das empresas que compõem o Polo Petroquímico, além de representantes de universidades e da sociedade civil organizada.

Por conta da crise econômica, porém, o repasse do Consórcio passou a ser vital para a existência da entidade. Em 2016, recebeu R$ 710,3 mil do colegiado de prefeitos – a receita total da Agência é de R$ 1,45 milhão. “Vamos convocar nossos associados para expor a situação”, frisou Silva.

Além do corte à Agência, Morando também anunciou que diminuirá de dez para cinco o número de cargos comissionados, além da revisão e possível redução de contratos. 



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