A Câmara de Santo André avalizou ontem, em segunda votação, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2017, de R$ 3,18 bilhões, e, com emendas supressivas, reduz a R$ 1,6 milhão o repasse da Prefeitura, que estará sob comando do prefeito eleito, Paulo Serra (PSDB), para o Consórcio Intermunicipal. O atual governo de Carlos Grana (PT) estabeleceu, originalmente, transferência de R$ 5,5 milhões para a entidade regional, só que item incluído na peça, assinado pelos 21 vereadores, anula parcialmente o aporte, cortando R$ 3,8 milhões dos recursos à instituição.

Com a alteração, a emenda encaminha a quantia para aplicação em vias públicas – outra modificação retira R$ 2,015 milhões, apontados no texto para cobertura de dívida com o Consórcio. Foram 200 emendas, ao todo. A diminuição de recursos à entidade faz parte de entendimento dos prefeitos eleitos, principalmente pelo período de grave crise financeira vivenciada pela maioria dos governos da região. A sinalização de queda no repasse foi pauta de crítica do atual presidente da instituição e chefe do Executivo de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), que alegou que o valor deveria ser ampliado.

Parlamentar de oposição, Almir Cicote (PSB) alegou que a justificativa anterior para repassar montante na faixa dos R$ 5 milhões era que Santo André teria “enxurrada de recursos federal”, diante do alinhamento com o então governo Dilma Rousseff (PT). Por outro lado, de acordo com o socialista, passaram-se três anos de quantia elevada e exauriu o tempo para a realização de estudos. “Esse montante era justamente para viabilizar estudos ao contratar consultorias, fazer projetos executivos e receber verbas da União. Agora, volta ao valor adequado ao que era em 2013, com reajuste no período, e sem dar desfalque no Consórcio.”

Em 2015, Cicote emplacou emenda semelhante, mas o texto foi vetado por Grana. Desta vez, o socialista retirou a emenda e, após conversa, abriu aos demais parlamentares para assinatura em conjunto. “Houve reunião com os 21 (vereadores), com consenso de reduzir”, pontuou o líder do governo no Legislativo, José de Araújo (PSD), acrescentando que um dos principais motivos do entendimento é pelo momento de caos na economia. Com a aprovação, os vereadores entram em recesso e voltam em fevereiro. Também teve aval à Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo).