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Com adiamento nas discussões da Câmara, Luops ficará para 2017

Líder de governo na Casa cita que não há condições nem tempo hábil


Vitória Rocha
Especial para o Diário

04/12/2016 | 07:00


Pendente de pareceres desde o início do segundo semestre, a votação do projeto da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo), de autoria do governo Carlos Grana (PT), ficará somente para o exercício de 2017. Amplo, o projeto encaminhado ao Legislativo em agosto vem sendo debatido nos bastidores pelos parlamentares, mas ainda há série de dúvidas com relação à aplicação da proposta.

A propositura era prometida para chegar à Casa em 2014. Contudo, foi protocolada em agosto. O líder do governo na Câmara, vereador José de Araújo (PSD), confirma o impasse em relação ao texto e frisa que não há condições nem tempo hábil para que a questão seja resolvida ainda neste exercício. “A ideia é discutir o projeto na terça-feira, já que vamos ter que prorrogar mais o expediente do Legislativo, uma vez que ainda não fizemos a segunda votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2017. Então, iremos tirar dúvidas e ver se dá para votar”, ponderou Araújo, após a sessão extraordinária de quinta-feira.

Por outro lado, o líder de governo demonstrou apreensão quanto ao andamento efetivo da matéria – as plenárias devem ser encerradas nesta semana, o que culminará no recesso parlamentar, seguido com a posse do prefeito eleito Paulo Serra (PSDB) e novos vereadores. “É projeto muito extenso, teríamos que chamar o secretário de Habitação (Paulo Piagentini, PSD) para tirar as dúvidas dos vereadores e não temos tempo para fazer isso antes do recesso deste ano. Acho que só vamos conseguir votar no ano que vem”, pontuou o pessedista.

A Luops destina, por exemplo, estratégia para que eixo da Avenida dos Estados seja espaço reservado para atrair atividades econômicas. Há objetivo de restringir a construção de residências às margens da via para dar prioridade a grandes empresas. As alterações estabelecidas no projeto, em trâmite, praticamente selariam a porta de entrada para instalação do polo tecnológico no local.

A perspectiva de o texto ser votado apenas no próximo ano, no entanto, causa incômodo entre alguns parlamentares que não estarão na próxima legislatura. Um deles é Donizeti Pereira (PV), coordenador da campanha de Paulo Serra e que não concorreu à reeleição – nome certo para integrar o secretariado do tucano. “Quero votar (a Luops), participar deste projeto. Gostaria que tivéssemos um tempo para discuti-la antes de votarmos. É uma lei que eu quero votar, e eu gostaria, inclusive, que o recesso fosse adiado para podermos votar”, pontuou. 



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