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Semasa dará direitos do contrato para a Odebrecht

Celso Luiz/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Mesmo com ações, autarquia de Sto.André
confirmou que objeto será adjudicado amanhã


Leandro Baldini

04/12/2016 | 07:00


Depois de aceitar as propostas técnica e financeira da empresa, o governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), confirmou que o objeto da licitação de gerenciamento dos serviços de água e esgoto na cidade “será adjudicado na próxima segunda-feira (amanhã)”, dando os direitos do contrato para a Odebrecht Ambiental, mesmo com ações impetradas na Justiça pedindo a suspensão do ato. O novo passo firmado pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) atribuirá essa habilitação à vencedora do certame, após o término da análise de recursos – o prazo legal encerrou-se no dia 25 e teve apenas uma apelação. Com o procedimento, restará somente a homologação do processo, resultando na assinatura da PPP (Parceria Público-Privada).

A adjudicação tem início com o fim da fase de classificação das propostas, excluindo os demais licitantes, embora, segundo a autarquia andreense, a Odebrecht tenha sido a única a apresentar formalmente interesse na concessão administrativa, pelo período de 35 anos, ao valor de investimento privado, estimado em edital, de R$ 598,7 milhões. Em contrapartida, a companhia cobrou R$ 3,37 bilhões da gestão pelo contrato, que prevê ainda a operação da ETA (Estação de Tratamento de Água) e investimento no combate às perdas no sistema. A administração pretende finalizar o processo até o fim deste ano.

A equipe de transição do prefeito eleito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), entrou com representação no Semasa e no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para suspender o processo. O grupo do tucano aponta que há irregularidades no edital e que a gestão petista, “rejeitada pelas urnas, não tem legitimidade para adotar a medida ao apagar das luzes” a menos de um mês de terminar o mandato. Houve crítica também pelo fato de o processo ter ficado estagnado durante a campanha eleitoral.

O Fórum de Cidadania do Grande ABC também impetrou ação, desta vez na Justiça, requerendo a paralisação do certame, colocando em xeque a lisura da licitação, além de mencionar o envolvimento da empresa em esquema de corrupção e que o valor vinculado ao Paço tende a comprometer as finanças municipais.

O atual governo, por outro lado, já deu todos os sinais de que quer fechar o contrato. O Semasa alegou que o processo tramita desde 2013 e sustentou que não tem conhecimento da ação impetrada pela entidade e, após notificado, a área jurídica da autarquia analisará o processo. “Vale reafirmar que o TCE analisou o edital da PPP e não solicitou mudanças em seus valores ou objeto”, afirmou o órgão, por nota.

Outra interpelação surgiu após a gestora de fundos Brookfield oficializar a compra de 70% do capital social da Odebrecht. A negociação foi aprovada, recentemente, pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).



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