A loja Dimi Distribuidora de Pipas e Fogos de Artifício, na Vila Guaraciaba, em Santo André, não abriu as portas ontem. O local, fechado pela Polícia Civil na semana passada após apreensão de 67.813 fogos de artifício, 928 acessórios para balões e 63 balões, foi notificado pela Prefeitura para apresentação do alvará de funcionamento em até oito dias.

Conforme a administração, “em caso do não atendimento da determinação, o proprietário será multado e a atividade, interditada. Ainda não houve aplicação de multa ou outra penalidade, que só deverá ocorrer após o término do prazo concedido”.

O estabelecimento foi fechado na quinta-feira após apreensão de material químico suficiente para destruir área de até um quarteirão pela Dicma (Delegacia de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente), porém foi reaberto na segunda-feira. Além da falta da documentação municipal, o local também não tem autorização da Divisão de Produtos Controlados da Polícia Civil.

Apesar de o proprietário Dimitrius Ranieri, 50 anos, ter sido liberado mediante pagamento de fiança de R$ 1.000, ele ainda deve ser processado. Isso porque a investigação aguarda laudo pericial do local, que deve ficar pronto em torno de duas semanas. O proprietário pode ser autuado por falta de licença e por risco de explosão.

A autorização do estabelecimento, que tinha vencido em dezembro do ano passado, não contemplava todos os itens comercializados. Classificados em cinco tipos, cada um dos fogos de artifício precisa de documentação específica.

CONSÓRCIO

Questionado sobre o tema, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC afirmou que a fiscalização está entre as metas da subcomissão regional de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos químicos perigosos da região, criada em setembro. “A ideia é discutir o assunto para propor maior fiscalização e vigilância visando coibir a produção ilegal destes materiais que colocam em risco a segurança da população. No entanto, a questão dos fogos de artifício ainda não foi analisada como pauta específica”, disse em nota.

A segunda reunião do grupo foi realizada ontem. Estão previstos para o início de janeiro treinamento sobre o uso do manual de atendimento às emergências e também apresentação de planos e ações para melhorar e agilizar a comunicação nos atendimentos.