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Vereador vai à Justiça para obter resposta da Prefeitura de Mauá


Matheus Adami
Do Diário do Grande ABC

06/02/2010 | 07:02


O vereador Atila Jacomussi (PV) entrou na Justiça para tentar obter respostas do prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT). Na quinta-feira, o verde solicitou ao Fórum municipal um mandado de segurança com liminar. O motivo foi o silêncio do chefe do Executivo diante um ofício encaminhado pelo parlamentar.

Em 14 de setembro, Jacomussi enviou a Dias um documento solicitando respostas do prefeito. Os questionamentos eram sobre a empresa Logic Engenharia e Construção, que, de acordo com o vereador, estaria trabalhando para a Prefeitura sem ter vencido licitação.

Antes disso, porém, o parlamentar teria enviado à Câmara Municipal requerimento no mesmo teor de questionamentos. No entanto, o Legislativo rejeitou.

No processo judicial, o vereador da oposição acusa Oswaldo Dias de improbidade administrativa pelo fato de omitir as informações. "Isso caracteriza fechamento de informação. O cidadão tem direito a qualquer tipo de informação sobre obras", declarou Jacomussi.

A ação do vereador, entretanto, dificilmente provocará um processo de improbidade administrativa. Para o jurista Alexandre Rollo, a brecha jurídica em que Jacomussi se apoia é o artigo 11 da Lei Federal 8.429/92.

O artigo dispõe sobre as sete principais ações que gerariam a improbidade, porém, abre precedente para outras. "O problema desse artigo 11 é que ele é um tipo de curinga. Se você quiser exagerar, daria para dizer, sim, que houve ato de improbidade", explicou o advogado, especialista em Direito Público.

No ponto de vista de Rollo, não é o caso de improbidade. "Isso é uma coisa muito séria, que pode, inclusive, gerar perda dos direitos políticos e perda do cargo. Não dá para banalizar", completou o advogado.

Já para Everson Tobaruela, especialista em Direito Eleitoral e Política, a ação de Jacomussi é "intriga de oposição". "O simples fato de um vereador não ter um ofício atendido não significa improbidade. Ele, sozinho, não representa a instituição Câmara", afirmou.

Licitação - A Logic Engenharia e Construção informou que houve licitação em todas as construções que fez ou que ainda estão em andamento.

A Prefeitura de Mauá não se posicionou sobre o fato.



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