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A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 21, e decorre de petição feita em setembro pelas empresas ArcelorMittal Brasil, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Gerdau Açominas.
De acordo com a circular da Secex, a análise dos elementos de prova de existência de subsídios que antecedeu a abertura da investigação considerou o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2015. Já o período de análise de dano à indústria doméstica decorrente da concessão desses subsídios considerou o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2015.
O produto alvo do processo são laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, comumente classificados nos itens 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
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