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Emenda pode acabar com reeleiçao de prefeitos em 2000


Do Diário do Grande ABC

19/06/1999 | 15:06


A reeleiçao de prefeitos em 2000 está ameaçada, apenas sete meses depois de o presidente Fernando Henrique Cardoso e 13 governadores terem mantido seus cargos sem sequer se afastar deles. A principal arma contra os prefeitos é uma emenda constitucional apresentada pelo presidente da Comissao de Constituiçao e Justiça da Câmara (CCJ), deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que exige desincompatibilizaçao de seis meses para se concorrer à reconduçao nos municípios.

A emenda foi aprovada na CCJ e Aleluia já conseguiu sinal verde do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), e do presidente nacional do PMDB, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), para que seja instalada em agosto a comissao especial que poderá aprová-la até o fim do ano. ''Com a mobilizaçao das lideranças, a emenda poderá ser promulgada até março de 2000, entrando em vigor nas eleiçoes do próximo ano``, disse Aleluia.

Dúvida - Embora a Constituiçao proíba modificaçoes na legislaçao eleitoral um ano antes do pleito, há dúvidas sobre se a regra vale para uma emenda constitucional.

A emenda de Aleluia é a menos radical das 12 que já foram votadas pela CCJ golpeando os prefeitos. Foi aprovada por unanimidade, por exemplo, uma emenda do deputado José Roberto Batocchio (PDT-SP) que acaba com a possibilidade da reeleiçao.

Para Aleluia, as possibilidades políticas de se votar a emenda que exige a desincompatibilizaçao sao grandes: ''Vamos ter o apoio dos 130 deputados oposicionistas, que ideologicamente sao contra a reeleiçao. Ainda haverá um contingente de 100 deputados governistas que votarao a favor em causa própria, porque pretendem ser candidatos. Conseguir outros 100 votos será a nossa tarefa, nao tao difícil assim``, afirmou o deputado, que nao se constrange pelo fato de nao ter proposto a proibiçao da reeleiçao dos prefeitos quando a emenda que permitiu a reconduçao política foi votada pela Câmara, no início de 1997. ''Naquela época, a grande preocupaçao de todo mundo era garantir a reeleiçao do presidente, e o projeto foi feito neste sentido. Todas as limitaçoes foram desconsideradas para facilitar o caminho de Fernando Henrique``, afirmou.

Bahia - Embora garanta nao ser candidato à Prefeitura de Salvador, Aleluia poderá se beneficiar de sua emenda. Caso ela seja aprovada, o prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy (PFL), teria que se desincompatibilizar seis meses antes se concorrer à reeleiçao. O vice-prefeito, Marcos Medrado (PPB), nao tem o mesmo grau de confiança para o líder do PFL na Bahia, Antonio Carlos Magalhaes. Para evitar a ascensao de Medrado, Imbassahy poderia ser forçado a desistir da reeleiçao e Antonio Carlos teria que escolher outro pefelista para disputar o cargo. Ao lado de deputados como Manoel Castro e Benito Gama, Aleluia sempre é lembrado para eleiçoes majoritárias na Bahia.

Se aprovada na Câmara, a emenda de Aleluia nao deverá ter dificuldades no Senado, onde a falta de exigência de desincompatibilizaçao complicou a sua aprovaçao em 1997. ''Sou inteiramente favorável à emenda e proponho que ela se estenda também para a eleiçao aos governos estaduais e presidência da República``, disse o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Segundo Aleluia, a maior justificativa para a emenda é a possibilidade de abusos de poder cada vez maiores quanto menor for o município. ''Os prefeitos estao usando os recursos do Fundo de Participaçao dos Municípios (FPM) e do Fundo de Valorizaçao do Magistério (Fundef) para cooptar outras legendas e vereadores. O poder de compra deles aumentou muito``, afirmou.

O entusiasmo de Aleluia nao atinge todo o seu partido. De acordo com o vice-presidente do PFL, senador José Jorge (PE), a mudança dificilmente ocorrerá. ''Em política, a inércia e o sentimento de reciprocidade sao muito fortes. Um prefeito rapidamente esquece o favor que recebe de um deputado, mas jamais vai esquecer de dar o troco caso perceba que o parlamentar procurou prejudicar sua carreira política. Favores sao esquecidos, mas agressao, nao.``



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