Fechar
Publicidade

Segunda-Feira, 24 de Janeiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Justiça suspende auxílio moradia de vereadores de SBC


Teresa Pimenta
Do Diário do Grande ABC

25/02/2006 | 07:55


Liminar da Justiça suspendeu o pagamento de parte dos salários dos 21 vereadores de São Bernardo referente ao auxílio moradia. A quantia, cerca de R$ 2,2 mil mensais, passou a ser depositada em juízo até o julgamento do mérito da ação popular aberta em outubro do ano passado. Na decisão, o juiz da 4ªVara Cível justifica a concessão da liminar para preservar o patrimônio público. O total despendido ao ano para o pagamento do auxílio é de R$ 567 mil, segundo os autos do processo. Os vereadores decidiram não recorrer da liminar e vão esperar o julgamento do mérito. Eles argumentam em sua defesa que recebem remuneração correspondente a 75% do salário dos deputados estaduais, conforme manda a lei, não sendo discriminado nos demonstrativos de pagamento que parte do valor refere-se à auxílio moradia.

A advogada Sílvia Regina Clemente, que cuida da ação popular, sustenta que o pagamento fere o princípio da moralidade pública (artigo 37 da Constituição Federal), pois os parlamentares moram no município. Sílvia também acionou os vereadores de Mauá e obteve sucesso. “Espero decisão semelhante em São Bernardo, uma vez que não é correto pagar auxílio moradia para os vereadores,          que têm de morar no município onde exercem o mandato”, disse. Segundo o presidente da Câmara, Laurentino Hilário (PSDB), o pagamento da parcela questionada na Justiça foi fundamentado em parecer de jurista. “A sentença foi bastante cautelosa. Vamos esperar o resultado final”, disse.

O líder da bancada do PT, Antônio Carlos da Silva, o Toninho da Lanchonete, também defende o pagamento da parcela. “O auxílio-moradia é discriminado como tal apenas para os deputados federais, para os estaduais é incorporado na remuneração. A posição da bancada é que receber essa parcela é legal”, disse. Para o vereador Ary de Oliveira (PL), o fato de incidir desconto de IR (Imposto de Renda) sobre a parcela de R$ 2,2 mil indica que não há auxílio moradia. “Faz parte da nossa remuneração”, alegou.

Não é bem assim. Pela Constituição, o vereador de São Bernardo tinha direito de receber, à época da ação, o equivalente a 75% do salário de um deputado estadual, que, por sua vez recebe 75% dos vencimentos do deputado federal, este sim com direito ao auxílio-moradia. O salário total em São Bernardo era de R$ 8,9 mil. Os colegas de Santo André usam o mesmo critério, mas o auxílio é excluído, resultando em salário de R$ 7,2 mil, também em valores de outubro do ano passado.

Mauá – Sílvia conseguiu suspender, em junho do ano passado, o pagamento de auxílio moradia a 21 parlamentares (entre vereadores e ex-vereadores) da Câmara de Mauá, no período de 2003 a 2004. A Câmara recorreu, mas não há decisão até o momento. Os parlamentares também foram condenados a devolver R$ 1,3 mil mensais recebidos indevidamente a título de auxílio moradia desde 2003. A advogada quer agora acionar os vereadores e São Bernardo que tinham mandato entre 2003 – quando começou a ser feito o pagamento do auxílio – e 2004, para que devolvam a parcela recebida indevidamente.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;