Entidades da sociedade civil criticaram ontem, durante a segunda e última audiência pública para debater a adequação do Plano Diretor de Ribeirão Pires à Lei Específica da Billings, a "falta de democracia e discussão" da norma que regulamenta o desenvolvimento e crescimento da cidade.

Para o presidente da Associação de Arquitetos e Engenheiros de Ribeirão, Marcelo Gimenez, a revisão precisa ser discutida com os bairros de maneira mais demorada. "Na cidade de São Paulo, iniciaram as audiências públicas no ano passado e só tem previsão de terminá-las em 2012. Não podemos nos limitar a duas audiências", argumentou.

Segundo a secretária adjunta de Meio Ambiente, Silmara Delfino, o atual texto pretende apenas adequar o município à Lei Específica da Billings, o que permitirá regularizar áreas ocupadas e estimular o desenvolvimento econômico no município.

No entendimento de José Cantidio Lima, do movimento Conlutas, as mudanças são "mal-intencionadas". "Temas mais específicos, como zoneamento urbano, serão relegados a leis ordinárias que qualquer vereadorzinho poderá mexer para atender seus interesses", criticou.

Silmara ressaltou, contudo, que o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor preveem leis mais específicas para cuidar de cada aspecto. "Além disso, apenas parte da cidade está inserida na bacia da Billings, então não podemos limitar o Plano Diretor à área atingida por ela."

Segundo a Prefeitura, as mudanças na legislação vão afetar cerca de 65% do município - o restante do território pertence às bacias do Guaió e Taiaçupeba e continua regido pelas regras da Lei de Proteção aos Mananciais, bem mais restritiva.

Como solução do impasse, ocorrerá outra audiência pública, a ser marcada, que tratará somente sobre zoneamento. "Em breve, faremos uma lei determinando o que pode e o que não pode em cada região", afirmou a secretária.

Presidente da comissão da Prefeitura formada para estudar as alterações, o vice-prefeito Ednaldo de Menezes, o Dedé (PPS), fechou o ciclo de audiências do Plano Diretor. "A proposta irá para análise do Comitê de Bacias do Alto Tietê", pontuou. Antes, porém, o Condema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) realiza discussão no dia 14, às 13h, na Escola Fortunato Pandolfi Arnoni (Rua Boa Sorte, 162, no Jardim Boa Sorte) para avalizar o documento.

Na calçada, PT faz reunião contra venda de rua

O PT de Ribeirão Pires realizou ontem na calçada, em frente à sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da cidade, reunião com integrantes de entidades civis e partidos políticos para discutir a venda da Rua Domingos Megias Morgado, no novo Centro, pela Prefeitura.

Sem tirar nenhuma decisão do encontro, os petistas criticaram o fim do Estacionamento 45 graus, que funcionava na via, e sua venda por R$ 1,5 milhão para o empresário Wagner Damo, proprierátio da Lara Central de Resíduos LTDA e integrante do grupo político do prefeito Clóvis Volpi (PV). "Vamos entrar com ação na Justiça para barrar a alienação da área", afirmou o presidente do PT, Antônio Carlos de Souza, o Carlão. O petista argumenta que, como rua, o local não pode ser vendido.

A ex-vereadora Sônia Garcia (sem partido) lembrou a importância do espaço. "Já tivemos lá eventos políticos, sociais e culturais da cidade", destacou.

O mesmo argumento, entretanto, é usado por Volpi para vender a área. Moradores e comerciantes da região fizeram abaixo-assinado em 2009 pedindo o fim do estacionamento por causa das reuniões de jovens que causavam "baderna" no local. Além disso, o prefeito pretende usar os recursos em infraestrutura. "Precisamos de dinheiro para concluir as obras das enchentes", disse.