Artigo

O PNE (Plano Nacional de Educação), promulgado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, em 2014, estabelece 20 macrometas a serem atingidas até 2024 por União, Estados e municípios. Passados dois anos, pouco se avançou. Das sete primeiras metas a serem cumpridas no período, seis, certamente, ainda estão longe do compromisso proposto pela lei. Na Educação Infantil, a determinação era a de que todas as crianças de 4 a 5 anos de idade deveriam estar matriculadas na pré-escola. Conforme o último Censo da Educação, de 2014, como o próprio PNE, 11% desse público estava fora da escola. São mais de 640 mil crianças.

O Ensino Fundamental deveria comportar toda a população de 6 a 14 anos até o último ano de vigência da lei, sendo que, pelo menos, 95% desses estudantes deveriam concluir essa etapa na idade recomendada. Em 2014, quase 18% dos jovens nesta faixa etária (1,7 milhão) estava fora da escola. Até este ano, toda a população entre 15 e 17 anos deveria estar no Ensino Médio. O Censo demonstrava que o número de matrículas abrangia 91,7% desse universo. Porém, não há ações específicas em âmbito nacional para ampliar esse crescimento. Quanto ao atendimento à população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por meio de Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, não há sequer indicadores sobre a situação atual.

Metas relacionadas à capacitação de docentes, com a oferta de graduação nas áreas de conhecimento em que atuam, demandavam estratégias integradoras entre Estados, municípios e a União, que, infelizmente, mantêm-se distantes. Dessa forma, também se torna incerto o cumprimento das 15 primeiras metas, que dependem da articulação conjunta de diferentes esferas de poder. A meta 10 do PNE propõe oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de jovens e adultos nos ensinos Fundamental e Médio de forma integrada à Educação profissional. Os dados obtidos no Censo da Educação Básica destacam que tanto os cursos de EJA para Ensino Fundamental como os de EJA para o Ensino Médio com essa característica não chegam sequer a 3% das vagas.

Embora ambicioso, o PNE é realizável, desde que haja trabalho bem gerido e bem estruturado. A responsabilidade pelas metas na Educação Infantil é dos municípios, que, apesar dos recursos disponibilizados pela União, raramente recorrem a essa fonte. Nota-se o desconhecimento dos gestores públicos quanto à possibilidade de utilização de verbas federais para a formação de jovens e adultos e outros voltados à capacitação.

Cesar Silva é presidente da Fundação FAT.

Palavra do leitor

Memória
A coluna Memória, sob a responsabilidade do jornalista Ademir Medici, vem se consistindo em uma das melhores partes deste respeitável Diário. O interessante é que o autor não se limita apenas retratar os fatos do passado, mas também a oferecer a seu público leitor conteúdo recheado de informações que fazem com que as pessoas idosas regressem alguns anos a seus tempos de crianças ou jovens como se estivessem vivendo as narrativas do competente colunista. Tomo a decisão de fazer este relato ao ler a edição do feriado nacional (dia 7), onde Ademir Medici, sabiamente, procurou enfocar acontecimentos relacionados às festividades comemorativas à Independência do Brasil, de 1916, em Santo André e São Paulo. Fiquei emocionado com o texto porque sou do tempo em que nas escolas públicas estudantes, antes de entrarem nas salas de aulas, se perfilavam no pátio para o canto do Nino Nacional. E quando criança e adolescente também participei de inúmeros desfiles de 7 de Setembro, inclusive recitando poesias, como diz a reportagem do Medici. Memória demonstra ser, além de informativa, coluna didática.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Instalação do caos
É preciso que nossas autoridades políticas federais prestem-se em analisar com maior propriedade e prioridade o estado de caos que poderemos respirar. Pois, como brasileiros – suprapartidários –, precisamos nos unir para reflexão no sentido de que é hora de juntos viabilizarmos possibilidades de retomada pelo nosso desenvolvimento. Vide reformas imprescindíveis para a continuidade de Estado possível e retomada de crescimento. Precisamos convencer empreendedores nacionais e internacionais de que continuamos a ser País de possibilidades de crença e crédito. Ou estaremos às portas de insana e imprudente guerra civil.
Cecél Garcia
Santo André

Reformas – 1
Conforme pesquisas, 85% dos brasileiros não têm noção do que seja previdência privada. Por que, então, Michel Temer e congressistas, pela proximidade das eleições municipais 2016, ficam discutindo o sexo dos anjos e não aprovam já essa reforma, que poderá tirar o País da bancarrota em que se encontra? Será que ‘meia dúzia de sindicalistas e professores ideologizados’ são páreo para mudanças fundamentais que Lulla e Dillma não tiveram peito para enfrentar? Resultado? Quebraram o País. Agora é questão de levar à frente e consertar, já que a população desconhece esse benefício. E sem a reforma jamais a conhecerão.
Beatriz Campos
Capital

Reformas – 2
Quando se fala em reforma, a primeira coisa que vem à cabeça de nossos governantes é a da Previdência. Sei que a Previdência sempre teve seus recursos desviados para outras finalidades, muito roubo, má gestão etc. Porém, as primeiras grandes reformas que precisamos na verdade são a política, a moral e a administrativa, esta para valer no serviço público. Não precisamos de tantos vereadores, deputados e senadores em nossas Casas legislativas. Que tal começar diminuindo pelo menos 1/3 desses cargos, cortar pela metade o número de assessores, que geralmente pouco produzem de útil para a sociedade? É necessário reduzir drasticamente o número de partidos que, na maioria, só servem para negociar cargos e horários em TVs em período eleitoral. Precisamos enxugar também os inúmeros cargos comissionados nos três poderes. O exemplo tem de vir primeiro da classe política, para que, assim, possa resgatar minimamente a credibilidade, perdida há muito tempo perante a sociedade. Seria bom começo para que outras reformas necessárias possam ser implementadas em nosso País.
Mauri Fontes
Santo André

Resposta
Em resposta à carta do munícipe Thiago Scarabelli Sangregorio (Aplicativos, dia 6), a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Administração e Modernização Administrativa, informa que já foi expedido laudo para substituição da espécie ficus benjamina, com cerca de oito metros de altura, localizada na Rua Americana, ao lado do 276, no Baeta Neves, e que será executada, conforme programação, até dia 16. A Prefeitura informa ainda que existem 120 mil árvores em passeios públicos no município e que está trabalhando para a diminuição dos prazos de atendimento.
Prefeitura de São Bernardo