Disposto a aprovar o Estatuto do Desarmamento ainda este ano, o relator César Borges (PFL-BA) vai pedir urgência na votação do substitutivo que apresentará nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Borges antecipou sua intenção de aproveitar o texto original do Senado que restringe o uso de armas e o de rejeitar os pontos introduzidos pelos deputados que abrandam a legislação.

Borges quer, por exemplo, recuperar a data de outubro de 2005 para a realização de um referendo sobre a proibição de vendas de armas no país, abolida pelos deputados. Também pretende reduzir a lista de categorias autorizadas a portar armas. Devem ser excluídos da lista os servidores de órgãos ligados ao meio ambiente, de proteção à infância e os agentes tributários.

"Estamos evidentemente sendo contra o que permite aumentar a circulação de armas dentro da sociedade", explicou o relator.

Senadores deverão receber nesta quarta representantes de organizações não-governamentais preocupadas com o desarmamento da população brasileira, como a "Sou da Paz", "Viva Rio" e "Convive". Eles vão pedir o apoio dos parlamentares para derrubar as modificações introduzidas ao projeto na Câmara. É a segunda vez que os senadores examinarão a matéria, que tramita há cinco anos, por iniciativa do então ministro da Justiça e hoje líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL).

Na primeira votação, em junho último, houve um acordo entre os líderes da Câmara e Senado e os presidentes das duas Casas que resultou num texto supostamente consensual. Mas a resistência de deputados, identificados com o lobby da indústria de armamento, terminou adiando o exame da proposta para o último dia 23.

Como houve modificações, o texto é agora submetido novamente aos senadores com apenas duas alternativas: a de recuperar os pontos aprovados na primeira votação ou a de endossar as alterações feitas pelos deputados, como determina o regimento do Congresso.