Algumas das entidades de maior representatividade junto à população do Grande ABC já se mobilizam para evitar que as Câmaras de Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá aprovem alteração às suas leis orgânicas dispondo sobre o aumento do número de vereadores a partir de 2013. A movimentação é deflagrada após série de reportagens do Diário mostrando que a população da região é contra a medida.
O presidente da 38ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo André, Fábio Picarelli, consultará os colegas para definir as ações que serão executadas. "É o momento de unir todos os representantes da sociedade e iniciar movimento para que a população seja ouvida."
O advogado contabiliza que a maior parte da direção da instituição rejeita a proposta. "Somos contra porque entendemos que ter mais vereador não representará aumento da produtividade da Câmara." O Legislativo de Santo André estuda criar mais seis cadeiras, passando de 21 para 27. A diretoria da Associação Comercial e Industrial do município se reúne amanhã para deliberar sobre o tema.
Picarelli e o especialista em Direito Eleitoral Leandro Petrin atentam para ponto importante da Emenda Constitucional 58, promulgada pelo Congresso em 2009. O texto estabelece limite máximo de vereadores para cada município (considerando a faixa de habitantes), mas não faz menção ao limite mínimo. Desta forma, as Câmaras poderiam permanecer com a mesma quantidade de parlamentares.
"Dentro deste limite está no campo da autonomia do município dizer o número necessário", defende Petrin, ao considerar a situação de São Bernardo, que planeja saltar de 21 para 28 vereadores. "Se acham que 21 dão conta, não há por que mudar. Se pensam que falta representatividade, aumentarão por juízo político."
Presidente da 39ª subsecção da OAB de São Bernardo, Leandro Piccino convoca a sociedade a se organizar contra a medida. "Deve cobrar enfaticamente seus vereadores, fiscalizar o voto." O mandatário rejeita a ideia em virtude do inchaço na máquina, que terá de ser suportado por verba pública. "Percebemos que os vereadores têm todo o interesse em referendá-la, até porque pode facilitar suas reeleições."
O aumento de 17 para 23 parlamentares está inserido na pauta de hoje da Câmara de Mauá. Diadema discute o mesmo reajuste na quinta-feira. São Caetano (12 para 19), Ribeirão Pires (11 para 17) e Rio Grande da Serra (nove para 13) já aprovaram aumentos.
EXEMPLO
Jaraguá do Sul (SC) ganhou notoriedade na política nacional em julho, depois de a sociedade civil organizada conseguir impedir o aumento do número de vereadores. Após intensa pressão popular, a Câmara alterou projeto que criava oito cadeiras (saltando de 11 para 19) e propôs um meio termo, com 15 assentos. Com a sequência dos protestos, que incluíram outdoors espalhados pela cidade, os parlamentares arquivaram a matéria.
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