O juiz da 7ª Vara da Família de São Paulo, Paulo Nimer Filho, declarou nesta terça-feira "nulo de pleno direito" o processo de transferência do controle acionário da Transbrasil pelo preço simbólico de R$ 1 ao empresário goiano Dílson Prado da Fonseca. Acaba, assim, o sonho de o misterioso empresário de Goiás tornar-se dono da Transbrasil e a possibilidade de a família Fontana se desfazer das ações da companhia, que fazem parte do espólio do fundador Omar Fontana.

Nimer Filho anulou o contrato firmado pela viúva de Fontana, Denilda Pereira Fontana, que previa a transferência da totalidade das ações do espólio, equivalentes a 70% do controle acionário da empresa, por R$ 1.

Para concretizar a cessão das ações, assinada em 21 de janeiro sem permissão judicial, a representante da família solicitou autorização "em regime de urgência" para transferir as ações para a Fairland Ltda., sediada nas Ilhas Cayman, e sua controladora Devom Consultoria e Participações S/C – empresa criada por Fontana, no início da década de 90, para facilitar uma possível venda de ações a investidores estrangeiros.

A transação, indeferida pelo juiz, seria um meio de driblar a fiscalização da Justiça, pois metade do patrimônio deixado por Fontana pertence a seus netos, que são menores de idade.

O negócio chegou a ser comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas foi barrado na Assembléia-Geral da empresa, no dia 31, quando Michel Tuma Ness foi eleito presidente-executivo no lugar de Fonseca. "Ele é o verdadeiro dono da Transbrasil", insistiu nesta terça-feira o advogado de Fonseca, Giovani Pasini Neto.

Mesmo que não consiga ficar com a Transbrasil por R$ 1, Fonseca sairia do negócio com a Casa de Concórdia - residência mantida pela Transbrasil, em área nobre de Brasília, com o objetivo de hospedar seu presidente. A Agência Estado apurou que ele está instalado no local, de onde ameaça anular a assembléia que lhe roubou o comando da empresa.

Dúvida - O contrato particular de troca de ações envolveu a cessão de 917.629 ações ordinárias e 29.247 preferenciais. O juiz considerou "no mínimo passível de dúvida" a venda das ações por R$ 1. Na última cotação da Bovespa que consta dos autos, elas valiam R$ 12 (ordinária) e R$ 8,80 (preferencial). Nos autos, o patrimônio é avaliado em R$ 22, 745 milhões, mas o juiz pediu a reavaliação das ações, no prazo de 30 dias.

O juiz Nimer Filho ainda impôs barreiras para futuras negociatas envolvendo os bens deixados por Fontana. Para retirá-los do espólio, dona Denilda, representada pelo advogado Roberto Teixeira, terá de obter autorizações das Fazendas nacional e estadual, do Ministério da Defesa e do Departamento de Aviação Civil (DAC), intimados pelo juiz a se manifestarem sobre o pedido de liberação dos bens.