Os líderes do governo no Congresso, no Senado e na Câmara, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM); senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) e deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) discutiram hoje com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a viabilizaçao da votaçao da reforma tributária ainda para este ano e a aprovaçao do projeto de lei que flexibiliza o sigilo bancário para efeito de fiscalizaçao.

Segundo o deputado Arthur Virgílio, o governo deverá estabelecer um cronograma para a aprovaçao da reforma tributária até o fim deste ano. "O governo tem consciência de que este é o ano para se aprovar a reforma tributária, que é essencial como base para o ajuste fiscal definitivo e a projeçao de um crescimento sustentado", afirmou Virgílio. Segundo ele, o objetivo do governo agora é aproximar ao máximo a reforma defendida pelo secretário da Receita às demais propostas apresentadas à comissao especial da Câmara que discute a reforma principalmente a do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), que segundo Virgílio, teve seu trabalho muito elogiado durante a reuniao com Everardo Maciel.

"A base para as negociaçoes será o relatório do Mussa", disse Virgílio, antecipando que o governo terá muito cuidado em eliminar as divergências com os Estados. Deve ser estabelecido no projeto um espaço para a transiçao, permitindo que os eventuais prejuízos nos próximos cinco anos sejam compensados com recursos de fundos que serao fixados na reforma.

O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), deverá apresentar um pedido de urgência para votaçao do projeto que flexibiliza o sigilo bancário para fins de fiscalizaçao. Segundo informou o deputado Arthur Virgílio, a proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aprovada na Comissao de Finanças e Tributaçao da Câmara, poderá sofrer algumas alteraçoes para tornar mais rígido o controle sobre o acesso às informaçoes e sobre as puniçoes aos fiscais que promovam investigaçao imotivada.