Antes mesmo de apresentar o projeto de lei que estabelece o Código de Ética da Câmara, o presidente do Legislativo de Rio Grande da Serra, Waldemar Perillo (PSDB), causou polêmica e intrigas. A propositura foi entendida pela bancada do PT - único partido na oposição - como censura ao partido. O tucano pretende encerrar a construção jurídica do código até abril e, em seguida, submeter à análise do plenário.
O projeto foi motivado pelo desentendimento entre Perillo e o petista Cleson Alves de Souza sobre a cota de xerox de cada vereador. Os dois divergiram sobre as 40 folhas mensais que cada parlamentar tem direito e impediu que Cleson ultrapassasse a cota. "Apesar de ser culto, ele (Cleson) é muito mal-educado e não respeita o regimento. Isso é uma falha gravíssima da parte dele. Estou providenciando um código de postura aqui na casa, assim trata de consertar tudo isso", avisou Perillo.
Mesmo com a investida do presidente da Casa, Valdir Marques, seu companheiro de partido, não acredita que ele vá prosseguir com o projeto. "O presidente não vai fazer mais isso. Não houve nenhuma quebra de decoro. No calor da discussão você diz coisas que lá na frente entende que não precisaria dizer", analisou.
Cleson acusou o tucano de tentar implantar uma ditadura na Câmara para "calar" as vozes da oposição. "Se sou mal-educado, ele agride vereador e é educado. Ele quer calar nossa boca", declarou. O petista garante que não vai ser reprimido com o Código de Ética e vai manter a mesma postura que vinha adotando. "Sou conhecedor dos meus direitos e vou lutar até o último minuto pelas pessoas que me colocaram aqui e merecem meu respeito e respaldo, independentemente do que ele pensa ou deixa de pensar."
Cláudio Manoel Melo, o Claudinho da Geladeira (PT), acusou Perillo de organizar conspiração para "amordaçar" o PT desde que assumiu o comando do Legislativo.
A base de sustentação do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) possui a maioria na Câmara. "Não vejo dificuldades de aprovar esse projeto. Precisamos direcionar para o fim da politicagem", classificou João Batista Dias (PTB).
Diadema é a única que possui legislação de conduta
Entre as sete Câmaras do grande ABC, a única em que o Código de Ética vigora é a de Diadema. Em Santo André e São Bernardo a propositura tramita desde 1998, no ano passado as Casas tentaram ressuscitar as propostas, mas não obtiveram sucesso.
Tanto é que o presidente da Câmara de Rio Grande da Serra, Waldemar Perillo (PSDB), disse ter solicitado a diversos Legislativos o projeto do Código de Ética para se embasar e só encontrou respostas de um município de Santa Catarina.
Uma Câmara Municipal não precisa necessariamente ter um Código de Ética. O decreto-lei 201 de 1967 da Constituição Brasileira estabelece as responsabilidades de prefeitos e vereadores. Aliado a isso, as Casas também possuem regimentos interno, outra ferramenta de disciplina.
"Queremos aprovar o Código de Ética porque tem casos, como o comportamento fora do plenário, que o nosso regimento não prevê. Está na ordem do dia, não pedi urgência porque não senti a vontade dos vereadores em aprovar, mas a hora vai chegar", explicou o vereador de São Bernardo Antonio Cabrera (PSB).
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