Se tornar dono de uma micro e pequena empresa em São Paulo agora será fácil. Sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2006, a Lei Complementar número 123 – batizada de Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) – vai reduzir o prazo para se abrir uma empresa no Estado em até 15 dias.

Pelo menos esse é o tempo previsto pelo governador José Serra (PSDB), que fez o anúncio no fórum A Nova Realidade para os Pequenos Negócios com a Lei Geral, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, na última sexta-feira.

O governador quer mudar o cenário anunciado pelo Banco Mundial que apontou, no Brasil, um tempo médio de 152 dias para que uma empresa possa funcionar com toda a documentação exigida por lei.

“O Brasil é vice-campeão em demora neste procedimento. Queremos reduzir o índice mortalidade destas empresas”, afirmou Serra, referindo-se ao pouco tempo de “vida útil” no mercado que as MPEs registram no País.

Para que possa cumprir o objetivo, o governador de São Paulo lançou o PED (Programa Estadual de Desburocratização) para colocar em prática a Lei Geral no Estado e diminuir as papeladas exigidas para se abrir, manter e fechar empresas.

A lei das MPEs prevê também um cadastro único para que o empresário não tenha que apresentar diversas vias para a regularização, bem como a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS).

Com isso, no lugar de várias guias de recolhimento, com diferentes datas e cálculos, o micro e pequeno empresário terá que fazer apenas um pagamento, com data e cálculo únicos de quitação.

“As MPEs respondem atualmente por 70% dos postos de trabalho do setor privado. Elas representam 20% do PIB do País. As pequenas empresas, na verdade, são muito grandes. Temos que avançar sobre a burocracia”, disse Serra.

A Lei Geral também estabelece um programa de parcelamento de dívidas das pequenas companhias com a Receita Federal. As MPEs poderão financiar as contas vencidas até 31 de janeiro de 2006 em até 120 meses, com parcelas mínimas de R$ 100.

“Com isso, cerca de 1,5 milhão de micro e pequenas empresas formais no Estado de São Paulo terão mais produtividade”, conclui Paulo Okamoto, presidente nacional do Sebrae.