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Cavallo quer alterar tarifas do Mercosul
Por Do Diário OnLine
Com Agências
22/03/2001 | 00:58
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O ministro da Economia argentina, Domingo Cavallo, propôs nesta quarta-feira o aumento das tarifas alfandegárias para a importação de bens de capital (máquinas e equipamentos). Com esta medida, ele quer que as indústrias argentinas possam importar maquinário necessário para aumentar sua competitividade de forma mais barata. O ministro também quer negociar com o Brasil um aumento alta das taxas alfandegárias para a importação de bens de consumo, de forma a proteger os produtos da região.

A proposta foi recebida com cautela pelos ministros brasileiros, que já responderam polidamente em nota assinada em conjunto pelos ministérios das Relações Exteriores, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O governo brasileiro prometeu propor uma reunião do Conselho do Mercado Comum para avaliar as implicações das medidas argentinas para o Mercosul, mas ressaltou que qualquer alteração precisa ser muito estudada.

O Brasil não concorda que a redução de tarifas do bloco seja feita de forma isolada pela Argentina. O subsecretário de Assuntos de Comércio do Itamaraty, embaixador José Alfredo Graça Lima, confirmou que a Tarifa Externa Comum (TEC) deverá seguir uma redução, mas que necessita ser negociada entre os quatro países do bloco.

Recuperação — Em entrevista ao Jornal da Globo, o ministro afirmou que a recuperação da economia argentina se baseia numa Lei de Competitividade, que teria como objetivos principais o estímulo à produção e, conseqüentemente, o aumento da oferta de empregos. “Com a Lei de Competitividade, pretendemos inaugurar um período de crescimento sustentado”, afirmou.

Para realizar outro milagre econômico no país, Cavallo precisa de plenos poderes para promover privatizações, modificar a lei trabalhista, reduzir impostos e criar tributos. Ele explicou à Rede Globo que planeja instituir na Argentina um imposto semelhante à CPMF brasileira. Ele ressaltou que esta forma de arrecadação acontece no melhor momento: o da liquidez da empresa.

Para controlar a evasão com mão de ferro, o novo ministro obrigaria os argentinos a realizar todas as operações financeiras acima de US$ 1 mil por intermédio de cheques ou cartões de crédito. Com este sistema, os bancos se encarregariam de fazer as correspondentes retenções tributárias.

Cavallo planeja tornar obrigatório o pagamento dos salários nos bancos, medida que permitiria combater a contratação de trabalhadores sem carteira assinada. Calcula-se que esse tipo de trabalhadores constituam mais de 33% do total de mão-de-obra ativa do país.

O novo ministro considera fundamental privatizar a arrecadação tributária, com a eventual concessão da Receita Federal por 20 anos. Cavallo também modificaria os impostos sobre lucros. Este tributo seria reduzido para as empresas que reinvestissem seus lucros.

Condição — Mas, para fazer tudo isso, Cavallo precisa da Argentina ao seu lado. O ministro foi aos peronistas nesta quarta pedir apoio no Congresso Nacional para que este lhe conceda amplos poderes para a realização de suas propostas. Os parlamentares não deram resposta definitiva e pediram mais detalhes sobre o pacote econômico, que deve ser anunciado oficialmente nesta quinta. Eles também pediram garantias de que seriam mantidos os subsídios especiais para as províncias.

Peso — Cavallo descartou uma possível desvalorização do peso. Ele afirmou à Rede Globo que a moeda argentina está respaldada nos dólares e “os dólares estão com quem tem dinheiro”. O ministro também falou sobre a dolarização e explicou que daqui a alguns anos pode haver a “eurorização”, se esta for a moeda forte. Ele explicou que a economia argentina consiste num “sistema de múltiplas moedas”.

Greve — Enquanto isso, a Argentina enfrentou uma greve geral de 24 horas nesta quarta. A manifestação convocada por duas centrais de trabalhadores contou com uma alta adesão dos funcionários das empresas de transportes. Os hospitais atenderam apenas casos de emergência, escolas não funcionaram e alguns bancos permaneceram com as portas fechadas durante todo o dia. O ato foi um protesto contra a política econômica do governo argentino.

No início do movimento, uma bomba de fabricação caseira explodiu no diretório do partido Ação pela República, do qual faz parte o ministro da Economia. Houve danos materiais, mas ninguém ficou ferido. Este foi o segundo atentado contra entidades ligadas a integrantes do governo argentino nesta semana.

Segundo os sindicalistas, 60% do país não trabalhou. No entanto, segundo a ministra do Trabalho, Patricia Bullrich, a proporção teria sido inversa: 60% não teria aderido à greve.




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