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Crise entre STF e Senado poe CPIs em risco


Do Diário do Grande ABC

19/06/1999 | 14:58


A crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado está pondo em risco o funcionamento e até mesmo a conclusao das CPIs que apuram irregularidades no Judiciário e nos bancos. Enquanto o Senado tem um estudo para alterar a Constituiçao limitando os poderes do STF e garantindo as CPIs, um inferno astral se abateu sobre as duas comissoes, justo no momento mais difícil das investigaçoes, quando ambas começam a identificar para onde foi o dinheiro das fraudes apuradas. Apanhadas no contrapé, as duas CPIs do Senado estao perdendo seu principal instrumento de investigaçao, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico, que o Supremo vem suspendendo.

Ambas iniciaram os trabalhos em abril, com prazo de 120 dias de funcionamento, e já estao na fase de elaboraçao dos relatórios parciais. As duas CPIs vao dedicar o mês de julho ao exame dos documentos já obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. ''Em CPI que tem o presidente e o relator filhos de árabes, nada pode dar em pizza. Vamos continuar avançando``, garantiu o relator Paulo Souto (PFL-BA).

Os presidentes Ramez Tebet (PMDB-MS), da CPI do Judiciário, e Bello Parga (PFL-MA), da CPI dos Bancos, torcem juntos para que o STF reconsidere, semana que vem, algumas das liminares concedidas e julgue o mérito da que suspendeu a quebra do sigilo bancário do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes. Mas, ao mesmo tempo, continuam implorando para que cessem as brigas entre o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), e o presidente do Supremo, Carlos Velloso. Ambos contavam que a viagem a Portugal do senador apaziguaria os ânimos dos dois presidentes. "Nao há dúvida que essa briga é péssima para o futuro das duas CPIs", admitiu Bello Parga.

Tebet e Parga continuam dispostos a continuar quebrando os sigilos de todos os 150 investigados pelas duas comissoes e confiam nos agravos regimentais impetrados pela Advocacia-Geral do Senado para garantir os poderes das CPIs. "Sao instrumentos indispensáveis aos trabalhos do Legislativo. Mas devemos continuar essa briga serenamente", disse Tebet, solidário a Parga, mas que em relaçao à CPI do Judiciário nao tem queixa a fazer.

Tebet concordou com o desbloqueio da aposentadoria do juiz Nicolau dos Santos Neto e colocou as maos para o céu quando o ministro Nelson Jobim se negou a suspender a quebra de sigilo bancário das empresas do grupo Incal e Ikal, que receberam R$ 262 milhoes e abandonaram sem concluir as obras do TRT-SP. É na quebra do sigilo da Incal que estao aparecendo os cheques para empresas do senador Luiz Estevao (PMDB-DF). Já foram encontrados 19 cheques no valor de R$ 5,1 milhoes. "Com essa decisao de Jobim, a CPI do Judiciário pode continuar sua principal linha de investigaçao", informou Tebet.

Em compensaçao, a liminar de Sepúlveda Pertence beneficiando Chico Lopes foi um "equívoco", lamentou Tebet. Como o STF tem decidido caso a caso, os dois presidentes acreditam que, com o fim do confronto, as liminares vao cessar e as investigaçoes poderao prosseguir em paz. "Vamos continuar requerendo os sigilos de acordo com os limites da legislaçao e sempre muito bem embasados, conforme recomendou o STF", prometeu Tebet.

Só a CPI dos bancos já quebrou sigilo bancário de 73 pessoas físicas e jurídicas, 28 sigilos fiscais, tem 269 mil registros telefônicos, além de 9,5 mil extratos bancários. O problema é conseguir os cheques.

Já a CPI do Judiciário enviou 298 ofícios e quebrou sigilos bancário, fiscal e telefônico de 38 pessoas físicas e jurídicas. Só que, entre as mais de 90 contas bancárias que o sigilo quebrado, o Banco Central enviou documentaçao identificando a movimentaçao bancária de apenas três contas. A CPI precisou mandar fazer uma diligência em quatro bancos paulistas que guardavam as contas bancárias de todos os envolvimentos no caso das irregularidades do TRT-SP.



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