Além de declarar ação conjunta contra a Eletropaulo, os prefeitos do Grande ABC decidiram segunda-feira recorrer ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual para tentar uma solução para a guerra fiscal que representa menos investimentos e menos empregos na região.

O objetivo final é impedir que outros municípios do Estado e da Região Metropolitana concedam benefícios fiscais, além do que a legislação permite para atrair empresas para suas cidades.

Um dos principais focos da disputa está em torno do ISS (Imposto sobre Serviços). Embora a legislação determine que a alíquota mínima desse imposto deve ser de 2% sobre o faturamento das empresas, alguns municípios reduzem o montante sobre o qual o imposto incide, o que resulta em tarifas reais muito abaixo do mercado em alguns endereços.

O advogado Eduardo Domingo Botallo, contratado pelo Consórcio Intermunicipal para orientar os prefeitos nas ações contra a guerra fiscal, disse que um dos caminhos é questionar o Congresso pela omissão quanto à regulamentação da lei que estabelece o ISS. É esse vácuo que tem permitido interpretações ao gosto dos municípios. Para acabar com ele, é preciso levar representação ao Ministério Público Federal.

No entender dos prefeitos, o MPF pode apresentar Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao Supremo Tribunal Federal questionando o Congresso por omissão, uma vez que não regulamentou a legislação sobre o ISS. Uma decisão favorável provocaria reação do Congresso e a provável solução para as brechas jurídicas que alimentam a guerra fiscal.

Outro caminho, de acordo com o prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio, William Dib (PSB), é denunciar ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas as cidades que praticam guerra fiscal.

Orçamento – Os prefeitos do Grande ABC aprovaram segunda-feira o Orçamento do Consórcio Intermunicipal para 2006, mantido pelas sete prefeituras. Está prevista arrecadação de R$ 1.793.928. As principais despesas são: pessoal (R$ 720 mil) obrigações patronais (R$ 200 mil), outros serviços (552 mil) e transferências intergovernamentais (R$ 270 mil).