A partir de hoje, o trabalhador informal do Estado de São Paulo que tiver renda bruta anual de até R$ 36 mil - R$ 3 mil mensais -, que contar apenas com um empregado, e não possuir mais de um estabelecimento, poderá fazer parte do mercado formal de maneira simplificada. O programa MEI (Microempreendedor individual) está aberto a costureiras, manicures, sapateiros, pedreiros etc. Ao todo, são 170 ocupações contempladas.

O governo aprovou lei que propõe ao autônomo a contribuição com a previdência social, a fim de lhe assegurar aposentadoria e eventual afastamento remunerado ou auxílio maternidade, além do pagamento de seus impostos de maneira desburocratizada. "São R$ 57,15 mensais, sendo R$ 51,15 de INSS, R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS", pontuou um dos idealizadores do MEI, o secretário do Emprego e das Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.

Por outro lado, o trabalhador obterá um CNPJ e alvará para exercer legalmente sua atividade, e condições mínimas para pleitear crédito. Se em seis meses o poder público não realizar inspeção a fim de legalizar o microempreendedor, este terá o licenciamento automaticamente liberado. "É uma revolução na economia. Quem trabalha informalmente não tem nenhum direito social assegurado", disse o governador José Serra.

O objetivo do MEI é, até o fim de 2010, regularizar a situação de 300 mil pessoas - o equivalente a 10% de todos os trabalhadores informais existentes em São Paulo. "A meta é ambiciosa, porém, atingível. Nesse período vamos ganhando know-how e a sociedade, confiança", afirmou Serra.

Para se cadastrar, os empreendedores não podem ter débitos com a Receita Federal ou pendências cadastrais em seu CPF. A inscrição pode ser feita pelo www.portaldoempreendedor.gov.br ou por meio de alguma empresa de contabilidade - o Sescon (Sindicato dos Contabilistas) é parceiro do governo nesse programa e disponibilizou diversos contadores para auxiliar os informais. A lista está no site: http://fenacon.org.br/esc-simples.php.

PIONEIRO - São Caetano foi o primeiro na região a implementar o programa de formalização dos autônomos. Hoje, entregará o alvará a 14 microempreendedores. Além disso, na cidade, os candidatos têm participar de curso de capacitação antes de ter o licenciamento. "A ideia é habilitá-los a desenvolver melhor sua função. Se é uma manicure, ela aprende cuidados ao manipular produtos químicos, além de orientações para formular preços e montar fluxo de caixa", disse o secretário do Desenvolvimento Econômico do município, Celso Amâncio. "Ele consegue se formalizar em três dias", completou.

Na opinião de Vera Araújo, vice-presidente da Acirsa (Associação dos Comerciantes Informais de Santo André), a medida é "muito boa". "O valor a ser pago cabe no bolso do comerciante, que, assim, poderá sair da informalidade."

Serra anunciou também verba de R$ 120 milhões para o Banco do Povo Paulista, que dá crédito aos autônomos, com juros de 1% ao mês. Na região, eles estão em São Caetano, São Bernardo, Mauá e Rio Grande da Serra.