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Pizzaria Micheluccio negocia acordo após audiência pública


Niceia de Freitas
Do Diário do Grande ABC

14/12/2004 | 10:36


A Pizzaria Micheluccio aceitou fazer acordo com empregados após audiência pública, nesta segunda-feira, solicitada pelo Ministério Público da 2ª Região, em São Paulo. Um grupo de 11 trabalhadores - entre eles uma menor, de 17 anos, e uma mulher grávida - que morava em um alojamento mantido pela empresa no bairro Baeta Neves, em São Bernardo, denunciou que vivia situação de abandono desde que a unidade do Grande ABC, no Shopping Metrópole, foi fechada para reforma, dia 21 de novembro.

Os funcionários cobram salário atrasado e reclamam das condições precárias no alojamento - falta de energia elétrica e de alimentação. Se a empresa não cumprir qualquer determinação poderá ser multada em R$ 3 mil.

A audiência do Ministério Público foi realizada nesta segunda com a presença de representantes do Sindicato do Comércio Hoteleiro do Grande ABC, uma comissão de cinco empregados e um advogado da empresa. A diretoria da Micheluccio foi procurada pelo Diário, mas não se manifestou sobre o assunto.

Segundo o presidente do sindicato, Luiz Parente Dias, a empresa assinou um termo de compromisso de ajustamento de conduta. Na prática significa resolver a situação de todos os empregados contratados. Até o dia 15 deste mês será pago o salário de R$ 511. Até 23 de dezembro a empresa se compromete a quitar as verbas rescisórias, que incluem salário de dezembro, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), 13º salário e férias referentes ao valor registrado. O funcionário com mais tempo de casa trabalha há sete meses na empresa. Enquanto todo o pagamento não for repassado, os funcionários permanecerão no alojamento e receberão alimentação.

Menor - Diante de representação do Ministério Público da 2ª Região, a Micheluccio foi obrigada a resolver três casos separadamente. A menor J.A.B vai receber todas as verbas no Ministério Público da 2ª Região, na próxima quinta-feira, na presença de um procurador do Trabalho e de profissionais do sindicato da categoria.

Além dela, a funcionária Kelly Alessandra Neves, gestante há quatro meses, vai ser transferida para outra unidade da empresa, no Shopping West Plaza. Segundo o sindicato, ela exercerá função compatível com o estado de gravidez. Também a jornada de trabalho será garantida por 44 horas semanais, como fixa a Constituição Federal. Sindicalistas e empregados acusaram a empresa de impor jornada diária superior a 12 horas, além de atrasar salários e cometer irregularidades no processo de contratação. O terceiro caso é o de um funcionário acidentado, que ganhou estabilidade por 12 meses, após a alta médica.

A empresa contratou 12 trabalhadores, dos quais apenas um está trabalhando em uma das unidades da Micheluccio em São Paulo. Eles vieram de vários locais do interior do Estado e do Sul do país.



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