Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 2 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Verbas destinadas a sentenças judiciárias vão para a Educação


Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC

22/06/2001 | 00:13


A Prefeitura de Santo André quer retirar do orçamento deste ano R$ 8,5 milhões destinados ao pagamento de sentenças judiciárias a fim de garantir recursos para obras na área de Educação. A transferência de prioridade consta do projeto em que o prefeito Celso Daniel (PT) pede autorização à Câmara para abrir dois créditos adicionais, no valor de R$ 33,6 milhões, e que vem sendo motivo de muita polêmica entre os vereadores. O projeto seria votado nesta quinta, mas teve de ser adiado para terça-feira por causa dos questionamentos da oposição.

Quinta, o secretário de Finanças da Prefeitura, Sérgio Vital e Silva, esteve na Câmara explicando as mudanças, mas não convenceu os vereadores Luiz Zacarias (PTB), Dinah Zekcer (PTB) e Fernando Gomes (sem partido). Este último pediu vistas do projeto e impediu a votação.

Zacarias e Gomes afirmaram que era preciso uma análise profunda dos balancetes financeiros da Prefeitura, que só chegaram à tarde. “Precisamos de tempo para estudar onde os recursos foram aplicados até o momento e onde o prefeito quer aplicar as novas dotações”, disse Zacarias.

Dos R$ 33,6 milhões solicitados, 34% serão destinadas à área de Educação. O Executivo quer destinar R$ 16,3 milhões para unidades escolares e manutenção. Os outros R$ 17,3 milhões serão utilizados em obras em unidades de ensino fundamental, reformas em creches, manutenção dos próprios públicos e intervenções necessárias para a redução do consumo de energia.

Entre as principais aplicações estão R$ 5,3 milhões no ensino fundamental, em obras e instalações.

Para viabilizar o remanejamento, a administração está anulando dotações. Entre elas, R$ 8,5 milhões de sentenças judiciárias.

O secretário de Finanças disse que isso não significa que a Prefeitura deixará de pagar precatórios. “São recursos que não serão usados. Os recursos também são provenientes da atualização monetária do Orçamento”, disse.

O vereador Zacarias acha que a administração de Celso quer destinar maiores valores para a educação porque nos últimos três anos o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou que ele não aplicou o 25% exigidos. “O prefeito sabe que isso pode causar sérios problemas para ele no futuro e não terá como justificar”, afirmou. A não aplicação do percentual mínimo na educação pode causar até a inegibilidade.

Remanejamento – A Prefeitura de Santo André argumenta que os créditos são remanejamentos de verba porque o Orçamento foi aprovado no ano passado antes da reforma administrativa feita por Celso e que passou a vigor a partir deste ano. Segundo a administração, as novas pastas precisam de verbas para tocar os projetos.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;