A fim de coibir a exploração ilegal do trabalho infantil no setor imobiliário, flagrada pelo Diário em dois fins de semana seguidos no Grande ABC, o Ministério Público de São Bernardo convocará diversas entidades para que possam debater o problema e buscar soluções eficientes conjuntas. A reunião ocorre dia 8 de junho, às 10h, no Fórum local. Os ofícios estão sendo enviados aos órgãos competentes nesta semana.
Entre os convidados, segundo o MP, representantes do Conselho Tutelar; da Fundação Criança, ligada à Prefeitura de São Bernardo; da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, órgão vinculado ao governo federal; da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC e do Ministério Público do Trabalho.
O promotor da Infância e Juventude de São Bernardo, Jairo Edward de Luca, instaurou inquérito civil para apurar as denúncias flagradas pela equipe do Diário. "Temos de unir forças em busca de medidas e estratégias eficientes para combater o problema detectado", afirmou.
Ontem, inclusive, o representante do MP providenciava ofícios para o Ministério Público do Trabalho, que possui a Procuradoria Regional do Trabalho no Jardim do Mar, em São Bernardo, responsável pelas sete cidades do Grande ABC. "Tenho intenção de fazer uma ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho", reforçou Luca.
Em Santo André, a Promotoria da Infância e Juventude também instaurou inquérito civil.
MENINOS-PLACA
Segundo os empresários da construção civil e do mercado imobiliário consultados, são as empresas de promoções e eventos que fazem a contratação informal de crianças e adolescentes entre 12 e 16 anos - a legislação brasileira proíbe, salvo na condição de aprendiz.
Os chamados meninos-placa trabalham nos fins de semana e ganham entre R$ 25 e R$ 30 por jornada de oito horas. Sem qualquer tipo de alimentação e sujeito a sol, chuva ou frio, o contratado tem por obrigação vigiar as placas de empreendimentos residenciais e comerciais à venda na região.
Neste caso, a aplicação de sanções às contratantes, desde multas administrativas até medidas judiciais cabíveis, está sob a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Empresários do setor viajam e não falam sobre caso de exceção
O Diário quer ouvir da diretoria da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC se os novos casos encontrados de crianças e adolescentes com menos de 16 anos em atividade de trabalho nas ruas de Santo André e São Bernardo, no fim de semana, foram também exceção.
No sábado, o presidente Miltom Bigucci disse que "o ocorrido foi exceção, porque a regra não é essa". Já o segundo vice-presidente, Milton Casari, foi mais incisivo com relação ao flagrante, ao afirmar ter sido "exceção da exceção".
Procurados por dois dias, Bigucci e Casari não foram localizados. A informação foi que ambos estão em viagem. Porém, a entidade enviou nota ontem à tarde: "A Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC sempre orienta seus associados, por meio de informes, reuniões e outras ações, sobre os cuidados e a fiscalização que devem haver na contratação de empresas terceirizadas que prestam serviços de divulgação. Devendo sempre colocar adultos nas promoções publicitárias".
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