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TRE-SP muda pela 3ª vez o resultado das eleições no Estado


Do Diário OnLine
Com Agência Câmara

23/11/2006 | 11:11


Pela terceira vez, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) alterou o resultado das eleições para deputado federal no Estado. Após nova retotalização dos votos, houve mudanças no quociente eleitoral (número de votos válidos dividido pelo número de vagas) e na distribuição das vagas, o que transformou a lista dos eleitos.

O candidato José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB), que obteve 78.357 votos, passa à condição de eleito, e o candidato Edgard Montemor Fernandes (também do PSB), com 73.212 votos, à de não eleito, passando a ocupar a primeira suplência de seu partido.

A nova alteração decorre do fato de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter derrubado algumas decisões do TRE-SP após as eleições. Camarinha, que teve sua votação considerada nula na primeira totalização por concorrer com o registro de sua candidatura negado pelo TRE-SP, obteve, com o deferimento de sua candidatura pelo TSE, a validação dos seus votos.

Já o candidato Antônio Cláudio Flores Piteri (coligação PSDB/PFL), que obteve 45.707 votos, teve seus votos anulados porque o TSE indeferiu seu registro, reformando a decisão do TRE-SP que o deferia.

O TRE-SP negou o registro da candidatura de Camarinha devido a uma condenação definitiva em ação de improbidade administrativa. O TSE, ao mudar a decisão do TRE-SP, entendeu que a condenação em ação civil pública só causa inelegibilidade se a irregularidade for praticada com fins eleitorais.

Com a nova totalização, o número de votos válidos para deputado federal passou de 20.756.426 para 20.789.076 e o quociente eleitoral de 296.520 para 296.987.  Como ainda existem recursos a serem julgados no TSE, poderá haver outra retotalização e nova alteração dos dados já divulgados.


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