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Câmara de Sto.André
é contra aumento


Fábio Martins
do Diário do Grande ABC

29/08/2011 | 07:06


Pelo menos na teoria, a maioria dos vereadores de Santo André manifesta contrariedade em aumentar o número de cadeiras na Câmara. De acordo com a Emenda Constitucional 58/09, o Legislativo poderá passar de 21 para até 27 vagas. Mas apenas três parlamentares são favoráveis ao acréscimo, enquanto 13 declaram serem avessos à ampliação. Outros cinco, porém, estão indecisos quanto à deliberação, aguardando posicionamento dos partidos.

Os gastos com as seis cadeiras seriam de R$ 4,2 milhões. Caso seja incorporado o reajuste salarial dos vereadores em 2013, que passarão a receber R$ 15 mil - hoje são R$ 9,2 mil -, o valor chega a aproximadamente R$ 5,2 milhões. Assim, os quatro anos da próxima legislatura despenderia gastos extras de R$ 20,8 milhões.

Os adeptos à majoração são os peemedebistas José de Araújo (presidente da Casa) e Sargento Juliano, além do governista Israel Zekcer (PTB). O petebista, entretanto, defende que o acréscimo seja de duas ou três cadeiras. "O número de bairros elevou nos últimos anos, por isso este adicional se tornaria benéfico, sem trazer prejuízo", frisou.

Araújo usa o argumento de que pelo tamanho da cidade - mais de 670 mil habitantes - existe necessidade do aumento para 27. "É razoável, e o índice de repasse será o mesmo: 4,5%." Para este ano, o repasse do Executivo à Câmara foi de R$ 43 milhões. A média de restituição dos últimos seis exercícios é de R$ 5,5 milhões, montante que seria reduzido a quase nada.

Apesar da pressão de partidos, os vereadores estão receosos em alterar a Lei Orgânica do Município - para se adequar à Emenda 58 - devido ao desgaste com a população. Ailton Lima (PDT) analisa que o custo-benefício do aumento não vale a pena. Para o pedetista, há falta de planejamento na Casa. "O impacto financeiro não cabe no bolso."

Evilásio Santana, o Bahia (DEM), é categórico em afirmar que a despesa aos cofres municipais não se reverterá em benefícios à cidade. "O custo é alto. Vou manter essa postura até o fim." A alteração à LOM tem de ser votada até o fim de setembro.

Se a tendência se confirmar, os vereadores de Santo André seguirão o exemplo dos colegas de Cubatão, que na semana passada rejeitaram o aumento de 11 para 15 vagas.

Em Diadema, PT busca apoio do PSDB para barrar reajuste

O PT espera adesão de vereadores do PSDB para barrar o aumento de cadeiras na Câmara de Diadema. A legenda que administra a cidade, com o prefeito Mário Reali (PT), defenderia, em postura mais maleável, o acréscimo mínimo de parlamentares (de 17 para 21, e não 23, como quer a maioria) e iniciou negociações com alguns tucanos para criar frente antiaumento.

Na semana passada, o tema foi levantado em reunião entre vereadores. O presidente da Casa, Laércio Soares (PCdoB), confirmou encontro para sexta-feira com mandatários de partidos políticos e parlamentares para definir o número de vagas a partir de 2013.

Durante as conversas, os tucanos Lauro Michels e Márcio Giudicio, o Márcio da Farmácia, cogitaram endossar a manutenção de 17 representantes, porém não sacramentaram posicionamento.

O presidente do PSDB de Diadema, vereador Zé Dourado, disse que a bancada ainda não discutiu o assunto. Mas afirmou que a legenda não vai referendar acréscimos que extrapolem o Orçamento da Câmara.

Segundo Laércio, estudos financeiros mostram que o Legislativo não deverá comportar 23 vereadores. No primeiro balanço divulgado em junho, o comunista revelou que adesão de seis vereadores geraria 70% a mais de gastos para Casa - a despesa saltaria de R$ 18,8 milhões para R$ 32 milhões. Mesmo assim, na ocasião, ele garantiu que no parlamento teria dinheiro suficiente para admitir 23 representantes e mais 42 assessores.

O mandatário da Câmara justificou que o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o pacote de tributos que englobam o repasse do Executivo para a Casa. Essa mudança diminuirá o Orçamento e resultará no estouro do limite de 70% da receita corrente destinada à folha de pagamento. "Não posso ser irresponsável em aprovar o aumento sem me importar com impacto financeiro da Casa", comentou o comunista.

Apenas PT, PMDB e PR se manifestaram contrários ao acréscimo no número de vereadores até agora. Petistas creem que, com seis novos parlamentares, a composição da base governista ficaria mais complexa e abriria espaço para fisiologismo sem ideologia, pois partidos nanicos poderiam eleger um candidato e exigir cargos na administração em troca de apoio ao prefeito no Legislativo.



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