Do total de MPs apresentadas por Lula, 29 foram convertidas em lei e uma foi revogada. As medidas provisórias editadas pelo governo petista tratam de economia (28), administração (13), criação de programas sociais (8), saúde (4), educação (3) e Previdência (2).

Em setembro de 2001, uma emenda constitucional mudou as regras para a edição de medidas provisórias. A intenção era minimizar o uso de MPs para instituir projetos não votados pela Câmara.

Apesar da mudança, ainda tramitam na Câmara diversas propostas para alterar novamente as regras de edição e até mesmo para extinguir as medidas provisórias. O argumento dos deputados é que as MPs nem sempre atendem ao que determina a Constituição, ou seja, que elas só podem ser editadas em casos de relevância e urgência.