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Justiça rejeita recurso feito por Zé Nelson

Ricardo Trida/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Presidente da Casa queria adiar abertura de CPI, mas sofreu derrota judicial em Ribeirão


Vitório Rocha
Especial para o Diário

17/07/2016 | 07:00


A juíza Isabel Cardoso Cunha Lopes Enei, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Pires, rejeitou o recurso do presidente da Câmara, José Nelson de Barros (PMDB), que tinha o intuito de adiar a abertura da CPI da Saúde. Ela determinou início imediato dos trabalhos investigativos no Legislativo.

De acordo com a magistrada, a decisão se deu porque não há “vícios” em sua determinação, ao contrário do que alega a defesa do peemedebista nos embargos de declaração, assim cabendo a Zé Nelson “harmonizar a ordem de imediata instauração da Comissão Especial de Inquérito com os prazos regimentais e ocorrência do recesso parlamentar”. Em seu despacho, a juíza explica que a CPI pode acontecer depois de julho, quando termina o recesso parlamentar do meio do ano.

Questionado sobre a medida, o presidente afirmou que ainda não foi notificado. “Não sei (o que faremos). Para nós não chegou nada ainda. Quando chegar, vamos acatar o que ela mandar. Por enquanto, não sabemos de nada”, tergiversou.

O peemedebista entrou com recurso dez dias após a decisão inicial da magistrada. Em junho, a juíza acolheu o pedido de quatro vereadores da oposição – Gabriel Roncon (PTB), Berê do Posto (PMN), Rubão Fernandes (PSD) e Eduardo Nogueira (SD) –, que haviam entrado com processo contra Zé Nelson para forçá-lo a efetivar a investigação de fato.

A CPI da Saúde é a primeira do gênero em Ribeirão e irá apurar os contratos da administração com a FUABC (Fundação do ABC) e com a Santa Casa, além de investigar o fechamento da Farmácia Popular e a falta de médico e medicamentos. Apesar de ter sido aprovada por unanimidade no Legislativo em setembro, vem sendo protelada por Zé Nelson e é vista de forma negativa pelo prefeito Saulo Benevides (PMDB). Mesmo após protestos de integrantes da UJS (União da Juventude Socialista), que ocuparam a Câmara por quatro dias em maio, os parlamentares de oposição encontram dificuldades para implementar a CPI.

Saulo alega que a abertura de comissão durante a eleição vai favorecer os políticos oposicionistas, além de enveredar os trabalhos para o lado eleitoral. Após os protestos da UJS, Zé Nelson prometeu que iria instalar averiguação dos casos na Câmara de Ribeirão.  



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