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Diretor da Acisa é ligado a empresa ré em ação no ES

Viesa responde a processo que tramita no Estado por contrato de refeição a presídios


Leandro Baldini
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

14/07/2016 | 07:00


Diretor adjunto da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), o empresário Anderson Christian Alves de Oliveira integra quadro societário de holding que é proprietária da Viesa Alimentação Ltda, empresa ré em ação civil, ajuizada pelo MP (Ministério Público), sob acusação de irregularidades no contrato e na prestação de serviços no Estado do Espírito Santo (ES). Os convênios, de fornecimento de alimentação a presos do sistema penitenciário, foram firmados sem licitação. Há denúncia formal de improbidade por suspeitas de fraudes no vínculo, chamado de ‘escândalo das quentinhas’, além da imputação de oferecer refeição estragada.

Conforme dados cadastrais, Anderson e familiares são sócios da Alterosa Administração e Participações Ltda, detentora de parte das ações da Viesa. O diretor da Acisa aparece como representante legal da firma. A Promotoria aponta ilicitudes na homologação feita pela Secretaria de Justiça com a empresa, que teria recebido R$ 1,75 milhão pelo convênio iniciado em 2011. O acordo se deu de forma emergencial e, posteriormente aditado, tendo valor quase 30% superior a melhor proposta apresentada em pregão suspenso, no qual a Viesa foi apenas a sexta colocada.

A Viesa sofreu multa em mais de uma oportunidade pelo próprio governo capixaba por falhas na condução do contrato, ficando, durante o período, proibida de firmar convênio com o poder público. No fim de 2013, a Justiça chegou a obrigar o Estado a encerrar a parceria com a empresa. A decisão atendeu pedido da ação movida pelo MP e OAB. O processo judicial é decorrente do inquérito civil instaurado a partir de relatório elaborado pela comissão de direitos humanos da entidade de classe, que aponta série de problemas no caso.

O documento inclui inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, que conclui pela falta de condições sanitárias da Viesa para garantir a qualidade e segurança dos alimentos preparados. O Poder Judiciário analisa ainda a necessidade de reparação por eventuais danos.

Má execução do contrato também é alvo de inquérito em Santo André. A Real Food Alimentação fornece refeição aos presos e servidores do CDP (Centro de Detenção Provisória) e tem a Alterosa no quadro de sócios. Ambas constam em mesmo endereço andreense, no bairro Pinheirinho.

O departamento jurídico da empresa alegou que Anderson não faz parte do polo passivo das ações da Viesa, não sendo citado direta ou indiretamente nos processos ligados ao fornecimento de alimentação aos presídios. “Vale ressaltar que a sentença do primeiro processo civil aberto pelo MP foi julgado improcedente, o que deverá também ser estendido ao processo criminal e a outro processo aberto pela OAB, que aguarda instrução para julgamento”, avaliou, ao acrescentar que a companhia “está desativada há anos e não possui nenhum contrato naquele Estado”. 



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