Sto.André sinaliza aprovação de projeto viário no Tesouro, mas Congresso desconhece proposta
O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), sinaliza que há avanço na tramitação do projeto viário em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) junto à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O financiamento, segundo a gestão petista, está “aprovado e o contrato foi negociado” com a Pasta federal, Procuradoria-geral da Fazenda e instituição financeira, “estando em fase de encaminhamento para aval do Senado Federal”. Em contrapartida, o Congresso ainda não foi notificado sobre a proposta, desconhecendo o teor da matéria.
Grana anunciou andamento favorável ao Paço em evento político no início de junho. No site do Tesouro, o acordo aparece com status “em negociação”, datado do dia 6. A secretaria geral da mesa do Congresso afirmou que o caso pode estar em situação de leitura no plenário. A secretaria da União analisa a capacidade de endividamento da Prefeitura para obtenção do financiamento e, posteriormente, envia à comissão de Finanças do Senado para autorização. Conforme o trâmite burocrático, a Pasta federal entra como avalista do empréstimo. A operação de crédito envolve US$ 25 milhões (R$ 82,3 milhões) nesta primeira etapa do processo.
Após aprovação dos dois órgãos, iniciam-se as negociações do contrato com o BID. Essa primeira fase contempla a proposta de construção da segunda alça do Viaduto Antônio Adib Chammas, no Centro, e o alteamento na Avenida dos Estados – altura do Viaduto Castello Branco –, no bairro Santa Terezinha, além de corredores de ônibus. Para a liberação dos recursos, a instituição financeira internacional exige algumas medidas que visam garantir a qualidade dos projetos e obras do programa, como a contratação de empresas para realizar o gerenciamento do programa e a supervisão das obras.
A administração efetivou a contratação da empresa Gago Barbosa Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos especializados na área de aquisições de serviços. São quatro meses de vigência da parceria. O Paço alegou que o termo servirá para “subsidiar a Prefeitura para as contratações do programa, segundo as diretrizes do BID”. De acordo com dados do Tesouro Nacional, com o acordo, o valor total da negociação, somando-se juros e demais encargos, chega a R$ 90 milhões. São 7,7 milhões de montante adicional. Serão 25 anos de operação (de amortização da dívida), tendo carência de 66 meses para começo da quitação do empréstimo.
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