A Câmara de São Bernardo foi oficialmente notificada ontem pela Justiça para instaurar imediatamente a CPI do Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo). A confirmação foi feita pelo presidente do Legislativo, José Luís Ferrarezi (PT), detalhando que amanhã irá se reunir com o setor jurídico da Casa para definir condução do caso. Adiantou que, com o recesso parlamentar, a instalação da CPI ocorrerá somente no dia 3 de agosto. Considerou que o momento é desfavorável para os trabalhos, ressaltando período eleitoral.

“Vou me reunir com os advogados da Câmara para ter ciência de tudo o que se refere a essa ação judicial. Temos quase um mês para nos organizar e vou seguir o regimento (interno). Toda CPI causa algum transtorno. Ainda mais neste momento de convenções partidárias e vésperas de eleição”, pontuou Ferrarezi.

A determinação, assinada pelo o juiz Gustavo Kaedei, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atende ação protocolada em 12 de agosto pelo oposicionista Pery Cartola (PSDB), que, sem conseguir avanço pelos trâmites da Casa, acionou a Justiça. Ele conquistou dez adesões no Legislativo, o que são equivalentes a um terço da Casa, número mínimo exigido pela Constituição Federal para abertura de comissões investigativas em Parlamentos. Porém, o pedido não foi enquadrado em caráter de urgência e a base governista do prefeito Luiz Marinho (PT) articulou o congelamento do avanço da CPI.

O objetivo é investigar a crise financeira da instituição, que levou ao descredenciamento de médicos e hospitais, com prejuízo aos 20 mil servidores públicos usuários do sistema.

O oposicionista, além de comemorar a decisão judicial, alfinetou o petista ao comentar chegada da notificação. “Eu estou muito feliz com a garantia de que o que ocorreu com o Imasf será investigado. O período em que isso vai acontecer, de fato, não é favorável. Isso aconteceu porque o Legislativo deixou de lado meu pedido. Poderia ter feito um manifesto, mas não quis. Diante disso, acionei a Justiça. A partir do início dos trabalhos teremos 120 dias para formular um relatório conclusivo. Não vejo problema para isso. Para vereador com mandato ativo, eleição não atrapalha em nada.”