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Código de Ética passa depois de 13 anos em tramitação


Fábio Martins/Diário do Grande ABC

17/08/2011 | 00:12


 

Após dois anos do desarquivamento e 13 anos da apresentação do original, ontem, o projeto do Código de Ética e Decoro Parlamentar teve aprovação na Câmara de Santo André sob forte conflito entre os vereadores. A apreciação no plenário só foi possível depois da retirada do item que barrava o nepotismo na administração e em empresas terceirizadas.

 

Os vereadores Evilázio Santana, o Bahia (DEM), e Francisco Alberto, o Alemão do Cruzado (PSL), foram contrários ao texto. Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho, e Toninho de Jesus, ambos do DEM, se abstiveram do voto. O receio de alguns parlamentares se deve a eventual restrição a pronunciamento na tribuna, já que em diversas oportunidades nesta legislatura houve bate-boca na Casa, inclusive com palavras de baixo calão. A matéria impõe normas de conduta e o temor é que a nova legislação fosse usada politicamente para inibir mandato.

 

Segundo informações, o substitutivo do vereador Israel Zekcer (PTB) se tornou maleável, por isso conseguiu conquistar maioria no Legislativo. O projeto diminui punições e cria comissão para analisar casos antes de qualquer pena. Em suma, grande parte dos pontos está previsto na legislação, tanto na Constituição Federal quanto na Lei Orgânica no Município.

 



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