A juíza Isabel Cardoso Cunha Lopes Enei, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Pires, determinou que o presidente da Câmara, José Nelson de Barros (PMDB), abra imediatamente os trabalhos da CPI da Saúde, aprovada desde setembro e engavetada pelo peemedebista, aliado do prefeito Saulo Benevides (PMDB).

A magistrada acolheu pedido de quatro vereadores da oposição, que há dez dias entraram com processo contra Zé Nelson por ele não ter dado andamento à investigação – os vereadores são Gabriel Roncon (PTB), Berê do Posto (PMN), Rubão Fernandes (PSD) e Eduardo Nogueira (SD).

No documento, a juíza aponta que o não andamento do processo “trata-se de omissão da mesa legislativa”, uma vez que a abertura da apuração foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares em setembro e possui os requisitos considerados para investigar as denúncias. “Assim, concedo a liminar para obrigar a autoridade impetrada (Zé Nelson) a instaurar de imediato a Comissão Especial de Inquérito”, diz a decisão.

“Constato a presença dos três requisitos necessários à instauração da Comissão Especial de Inquérito, previstos no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal (requerimento de ao menos um terço dos integrantes da Casa Legislativa, fatos determinados como objeto de apuração, no âmbito do poder de fiscalizar do Poder Legislativo, e prazo certo de funcionamento), de modo que o Poder Judiciário pode e deve agir para sanar tal omissão”, descreve Isabel Cardoso Cunha Lopes Enei, em despacho assinado na sexta-feira.

Primeira da história do município, a CPI avaliará os contratos da Prefeitura com a FUABC (Fundação do ABC) e com a Santa Casa. Integrantes da UJS (União da Juventude Socialista) chegaram a ocupar a Câmara por quatro dias no mês passado pedindo a efetivação do processo. Também vai investigar possíveis irregularidades no fechamento da Farmácia Popular e da falta de médicos e medicamentos no sistema municipal.

Apesar dos protestos da sociedade civil e dos vereadores de oposição, o peemedebista tem demonstrado resistência. Zé Nelson chegou a afirmar que “não é hora para abrir CPI” e que a questão “está em suas mãos”. Chegou a voltar atrás com as manifestações da UJS, dizendo que cabia à mesa diretora do Legislativo decidir, mas depois disse novamente que estava avaliando a situação. O presidente não atendeu ou retornou os contatos da equipe do Diário para comentar a decisão judicial.

Para Saulo, a CPI da Saúde tem “conotação totalmente política”. Porém, ele diz que dará todo suporte caso a comissão saia do papel.