O Legislativo de Santo André deu aval ontem, por unanimidade, à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, formulada pelo governo do prefeito Carlos Grana (PT), que prevê volume total de R$ 3,151 bilhões, uma queda de 7% em relação ao Orçamento do exercício vigente. O valor representa redução de 1,2% se comparado ao projeto aprovado no ano passado, de R$ 3,189 bilhões, sinalizando pela primeira vez no mandato estimativa de encolhimento real da arrecadação. Em audiência pública, na semana passada, o Paço admitiu diminuição de, pelo menos, R$ 80 milhões de receita.

Secretário de Governo, Arlindo José de Lima (PT) reconheceu que os “números preocupam” diante da crise na economia. “Esperamos que haja recuperação, pois quando há redução existem problemas”, avaliou. O texto inclui proposta de atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), o que abre possibilidade de futuro aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Carece de alteração. Está sendo estudado (internamente). Acho que deveria ser feita revisão”, disse o secretário adjunto de Finanças, Walter Faria, em plenária.
Os vereadores aprovaram também projeto de doação de parte de terreno entre as ruas Catequese e Almeida Garret para o Rotary, após algumas semanas de polêmica. Isso porque a área pertencia, segundo texto do Executivo avalizado em 2014, à Casa do Jardim, instituto que dá assistência social a cerca de 80 crianças em situação de vulnerabilidade. Depois de período de negociação, a Prefeitura aceitou oferecer outra área para que a entidade instale sua nova sede. O local, no entanto, ainda não está definido.

PAULINHO
Pré-candidato ao Paço pelo PSDB, o ex-vereador Paulinho Serra compareceu ontem à sessão. O tucano falou que a visita teve como motivo acompanhar a votação do projeto de cessão da área. Questionado, o prefeiturável indicou a definição de chapa pura de PSDB, PTB e PV, além de coligação proporcional entre PHS e PRTB. “A expectativa é fazermos dez (cadeiras).”