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Proteção de Zé Nelson a Saulo pode gerar problema ao vereador

Montagem/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Presidente da Câmara de Ribeirão ignorou rito de análise do pedido de impeachment do prefeito feito por sindicato


Vitória Rocha
Especial para o Diário

20/06/2016 | 07:00


O pedido de cassação do prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), protocolado na Câmara há duas semanas, segue na gaveta do presidente do Legislativo, José Nelson de Barros (PMDB), e pode trazer consequências também ao chefe da Casa.

O documento foi elaborado em nome da presidente do Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Municipal) de Ribeirão Pires, Perla de Freitas, por conta do não pagamento do reajuste aos servidores públicos. Ela também alega que a administração tem colocado servidores da Educação pagos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para ocupar outras funções.

Apesar de ter sido lida em tribuna no início da sessão do dia 7 pelo vereador Eduardo Nogueira (SD), a denúncia não teve encaminhamento por Zé Nelson. O peemedebista não recebeu oficialmente o pedido na Câmara nem pediu parecer dos vereadores, como manda o decreto de lei 201, de 1967, que dispõe sobre cassação de prefeitos e vereadores em Ribeirão Pires. Até quinta-feira, o presidente do Legislativo sequer havia entregue o documento na Secretaria Jurídica da Casa para análise e emissão de parecer técnico.

A sessão na qual Perla entregou a acusação foi marcada pelo desentendimento entre o presidente e Silvino de Castro (PRB), depois de o republicano sinalizar defesa da cassação de Saulo. Os trabalhos foram suspensos sem dar continuidade à discussão do impeachment do prefeito.

Em seu pedido, Perla cita o artigo 4º, inciso 7º, do decreto 201, que diz ser da competência dos parlamentares cassarem o mandato do prefeito caso ele se omita ou não pratique atos de sua competência – como o pagamento do reajuste. Uma vez que a legislação de Ribeirão não explica como proceder em casos como este, os vereadores devem seguir as leis federais para julgar a situação. Mesmo que a presidente do sindicato não tenha exigido que se aplicasse exatamente essa regra na análise do impeachment de Saulo, são legislações superiores que vão balizar o processo na Câmara de Ribeirão.

Diante disso, o andamento da cassação está exclusivamente nas mãos de Zé Nelson, que já deveria, na sessão do recebimento, ter lido e encaminhado a uma comissão de inquérito, por sorteio, de três vereadores para analisarem atentamente a denúncia. Como isso não aconteceu, o presidente deve seguir esse rito na próxima sessão, marcada para amanhã. Se o peemedebista se omitir novamente e não der prosseguimento ao caso conforme cita a lei, a questão será considerada ato de proteção do prefeito e o presidente da Câmara poderá ser denunciado por qualquer pessoa, com risco de cassação do próprio mandato.

Procurado, Zé Nelson não quis se manifestar sobre a questão.  



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Proteção de Zé Nelson a Saulo pode gerar problema ao vereador

Presidente da Câmara de Ribeirão ignorou rito de análise do pedido de impeachment do prefeito feito por sindicato

Vitória Rocha
Especial para o Diário

20/06/2016 | 07:00


O pedido de cassação do prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), protocolado na Câmara há duas semanas, segue na gaveta do presidente do Legislativo, José Nelson de Barros (PMDB), e pode trazer consequências também ao chefe da Casa.

O documento foi elaborado em nome da presidente do Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Municipal) de Ribeirão Pires, Perla de Freitas, por conta do não pagamento do reajuste aos servidores públicos. Ela também alega que a administração tem colocado servidores da Educação pagos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para ocupar outras funções.

Apesar de ter sido lida em tribuna no início da sessão do dia 7 pelo vereador Eduardo Nogueira (SD), a denúncia não teve encaminhamento por Zé Nelson. O peemedebista não recebeu oficialmente o pedido na Câmara nem pediu parecer dos vereadores, como manda o decreto de lei 201, de 1967, que dispõe sobre cassação de prefeitos e vereadores em Ribeirão Pires. Até quinta-feira, o presidente do Legislativo sequer havia entregue o documento na Secretaria Jurídica da Casa para análise e emissão de parecer técnico.

A sessão na qual Perla entregou a acusação foi marcada pelo desentendimento entre o presidente e Silvino de Castro (PRB), depois de o republicano sinalizar defesa da cassação de Saulo. Os trabalhos foram suspensos sem dar continuidade à discussão do impeachment do prefeito.

Em seu pedido, Perla cita o artigo 4º, inciso 7º, do decreto 201, que diz ser da competência dos parlamentares cassarem o mandato do prefeito caso ele se omita ou não pratique atos de sua competência – como o pagamento do reajuste. Uma vez que a legislação de Ribeirão não explica como proceder em casos como este, os vereadores devem seguir as leis federais para julgar a situação. Mesmo que a presidente do sindicato não tenha exigido que se aplicasse exatamente essa regra na análise do impeachment de Saulo, são legislações superiores que vão balizar o processo na Câmara de Ribeirão.

Diante disso, o andamento da cassação está exclusivamente nas mãos de Zé Nelson, que já deveria, na sessão do recebimento, ter lido e encaminhado a uma comissão de inquérito, por sorteio, de três vereadores para analisarem atentamente a denúncia. Como isso não aconteceu, o presidente deve seguir esse rito na próxima sessão, marcada para amanhã. Se o peemedebista se omitir novamente e não der prosseguimento ao caso conforme cita a lei, a questão será considerada ato de proteção do prefeito e o presidente da Câmara poderá ser denunciado por qualquer pessoa, com risco de cassação do próprio mandato.

Procurado, Zé Nelson não quis se manifestar sobre a questão.  

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