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Ex-gestores não se arrependem de voto contra tarifa da Sabesp

Montagem/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Decisão da década de 1990 gerou dívida bilionária;
envolvidos mantêm conceito de que preço é abusivo


Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

20/06/2016 | 07:00


Ex-gestores de prefeituras e autarquias municipais do Grande ABC rechaçam arrependimento sobre a decisão adotada contra a tarifa cobrada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) pelo metro cúbico da água por atacado, praticada a partir do fim da década de 1990. A deliberação, à época, provocou dívida bilionária, segundo cálculos da empresa estadual, que atingiu patamar hoje superior a R$ 7,5 bilhões. No período, duas cidades (São Bernardo e Diadema) entregaram os seus patrimônios para quitar o passivo. Nomes envolvidos naquela medida mantêm conceito de que o preço taxado é abusivo e não houve erro.

Em Santo André, por exemplo, o débito é referente a contas de água que não foram pagas nos períodos de dezembro de 1998 a dezembro de 2000, e de junho a setembro de 2002. No ínterim, o Paço foi comandado por Celso Daniel (PT, morto em janeiro de 2002) e João Avamileno (PT). Na ocasião, os prefeitos, por intermédio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, elaboraram estudo técnico de suposto real preço da tarifa de água e decidiram estabelecer um valor do material comprado por atacado da estatal. A Sabesp alega que a dívida está em R$ 3,2 bilhões. Por conta do imbróglio, a empresa pediu, recentemente, a prisão do prefeito Carlos Grana (PT) ao justificar descumprimento de ordem judicial de reservar recursos para abater a despesa.

Avamileno afirmou que, “a partir do acordo” regional, o governo “passou a pagar aquilo que os técnicos avaliaram que era justo”. “Houve cálculos internos. Não estava compatível com o preço da água cobrado pela Sabesp. Era exploração, exagero”, disse o ex-prefeito, hoje secretário de Trabalho da atual administração andreense. “Eu dei continuidade (ao pagamento de fatura com valores diferentes) quando assumi a Prefeitura. Não se justificava aquela postura, e essa pressão agora. Tenho na minha consciência que a decisão foi acertada. O Estado não pode se impor sobre os municípios”, pontuou, ao avaliar que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) “pode dar parecer favorável a Santo André”.

Prefeito de Mauá na época, Oswaldo Dias (PT) sustentou que há entendimento de que falta transparência na planilha de custo da Sabesp. “Não existia justificativa para os valores, com aumento arbitrário, na ocasião (em 1998)”, disse. A cidade deve cerca de R$ 2,2 bilhões. Para o petista, “naquele momento” acredita-se que tenha sido a decisão correta. “O desdobramento é que pode ainda dar problema, mas foi a alternativa viável.” O gerenciamento da distribuição de água da cidade foi municipalizado na mesma década. O atual prefeito Donisete Braga (PT) tentou tratativas até fevereiro, mas protocolo foi encerrado.

Ex-chefe do Executivo de Diadema e dirigente da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) entre 2000 e 2002, Mário Reali (PT) analisou que a ação conjunta das empresas municipais contém embasamento técnico e que os números levantados são referência. “Nunca concordamos com o valor cobrado. Penso que a briga não foi equivocada. A Sabesp nunca abriu as planilhas de custos. As empresas sempre ficaram reféns, com tarifas reajustadas por decreto, sem parâmetros claros.” O hoje prefeito diademense, Lauro Michels (PV), selou acordo para negociar com a Sabesp o retorno da companhia à cidade em troca do abatimento da dívida de R$ 1,2 bilhão. A venda da autarquia de São Bernardo, denominada de DAE (Departamento de Água e Esgoto), em 2004, na gestão William Dib (PSDB), se deu quando o débito atingiu montante de R$ 1 bilhão.  



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Ex-gestores não se arrependem de voto contra tarifa da Sabesp

Decisão da década de 1990 gerou dívida bilionária;
envolvidos mantêm conceito de que preço é abusivo

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

20/06/2016 | 07:00


Ex-gestores de prefeituras e autarquias municipais do Grande ABC rechaçam arrependimento sobre a decisão adotada contra a tarifa cobrada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) pelo metro cúbico da água por atacado, praticada a partir do fim da década de 1990. A deliberação, à época, provocou dívida bilionária, segundo cálculos da empresa estadual, que atingiu patamar hoje superior a R$ 7,5 bilhões. No período, duas cidades (São Bernardo e Diadema) entregaram os seus patrimônios para quitar o passivo. Nomes envolvidos naquela medida mantêm conceito de que o preço taxado é abusivo e não houve erro.

Em Santo André, por exemplo, o débito é referente a contas de água que não foram pagas nos períodos de dezembro de 1998 a dezembro de 2000, e de junho a setembro de 2002. No ínterim, o Paço foi comandado por Celso Daniel (PT, morto em janeiro de 2002) e João Avamileno (PT). Na ocasião, os prefeitos, por intermédio do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, elaboraram estudo técnico de suposto real preço da tarifa de água e decidiram estabelecer um valor do material comprado por atacado da estatal. A Sabesp alega que a dívida está em R$ 3,2 bilhões. Por conta do imbróglio, a empresa pediu, recentemente, a prisão do prefeito Carlos Grana (PT) ao justificar descumprimento de ordem judicial de reservar recursos para abater a despesa.

Avamileno afirmou que, “a partir do acordo” regional, o governo “passou a pagar aquilo que os técnicos avaliaram que era justo”. “Houve cálculos internos. Não estava compatível com o preço da água cobrado pela Sabesp. Era exploração, exagero”, disse o ex-prefeito, hoje secretário de Trabalho da atual administração andreense. “Eu dei continuidade (ao pagamento de fatura com valores diferentes) quando assumi a Prefeitura. Não se justificava aquela postura, e essa pressão agora. Tenho na minha consciência que a decisão foi acertada. O Estado não pode se impor sobre os municípios”, pontuou, ao avaliar que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) “pode dar parecer favorável a Santo André”.

Prefeito de Mauá na época, Oswaldo Dias (PT) sustentou que há entendimento de que falta transparência na planilha de custo da Sabesp. “Não existia justificativa para os valores, com aumento arbitrário, na ocasião (em 1998)”, disse. A cidade deve cerca de R$ 2,2 bilhões. Para o petista, “naquele momento” acredita-se que tenha sido a decisão correta. “O desdobramento é que pode ainda dar problema, mas foi a alternativa viável.” O gerenciamento da distribuição de água da cidade foi municipalizado na mesma década. O atual prefeito Donisete Braga (PT) tentou tratativas até fevereiro, mas protocolo foi encerrado.

Ex-chefe do Executivo de Diadema e dirigente da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) entre 2000 e 2002, Mário Reali (PT) analisou que a ação conjunta das empresas municipais contém embasamento técnico e que os números levantados são referência. “Nunca concordamos com o valor cobrado. Penso que a briga não foi equivocada. A Sabesp nunca abriu as planilhas de custos. As empresas sempre ficaram reféns, com tarifas reajustadas por decreto, sem parâmetros claros.” O hoje prefeito diademense, Lauro Michels (PV), selou acordo para negociar com a Sabesp o retorno da companhia à cidade em troca do abatimento da dívida de R$ 1,2 bilhão. A venda da autarquia de São Bernardo, denominada de DAE (Departamento de Água e Esgoto), em 2004, na gestão William Dib (PSDB), se deu quando o débito atingiu montante de R$ 1 bilhão.  

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