A Promotoria de Rio Grande da Serra instaurou inquérito para apurar se houve irregularidade na mudança no regimento interno da Câmara que dificultou o protocolo de requerimentos e questionamentos oficiais ao governo de Gabriel Maranhão (PSDB).

A denúncia foi feita pelo vereador e pré-candidato à Prefeitura de Rio Grande da Serra Edvaldo Guerra (PMDB). A representação contesta a exigência de mínimo de cinco assinaturas de parlamentares nos requerimentos para que possam ser apresentados durante a sessão.

“O que eles estão pedindo é coisa absurda porque, neste caso, eu praticamente tenho que apresentar um requerimento aprovado. Isso limita a função do vereador porque se eu tiver que investigar qualquer ato do Executivo, eu não consigo as assinaturas para isso”, justificou Guerra sobre o ofício. Além do peemedebista, outros vereadores da oposição como Cleson Alves (PMB) e Benedito Rodrigues de Araújo, o Ditinho (PT), também já haviam questionado a medida, acusando-a de “blindar” o prefeito.

“Foi enviada notificação ao Presidente da Câmara sobre a instauração do procedimento, e o mesmo encontra-se no prazo para resposta”, informou o MP, por meio de nota.

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Manoel Messias de Lima, o Messias Cabeleireiro (PV), disse ainda não ter recebido nenhum documento. “Quando (a notificação) chegar, o departamento jurídico vai dar o parecer dele. O problema das cinco assinaturas para a oposição é quando querem questionar coisas que não estão na alçada dos vereadores, como o que se passa na Prefeitura. É uma implicância política. Eles são adversários e só querem criticar. Quero ver ajudar a administrar. Então, por lei, a gente pode brecar esses documentos deles que estão só atrasando as coisas na Câmara”, afirmou.

A polêmica teve início há menos de um mês, durante a mesma reunião que mudou o horário de sessão do Legislativo de 17h para 10h da quarta-feira, sob alegação da presidência de que a troca ocorreu para “reduzir custos” porque estava ficando muito caro bancar a folha de pagamento de funcionários para trabalharem à noite.