Um ano após o prazo estipulado pelo governo federal ter se esgotado, seis dos sete municípios da região ainda não concluíram o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Somente Ribeirão Pires já tornou o planejamento de ações a curto, médio e longo prazos na área lei. O atraso na entrega do plano coloca em risco o repasse de verbas da União para que as cidades executem projetos voltados à melhoria do trânsito e da malha viária.

A elaboração do plano municipal é uma das exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012. A Lei 12.587/12 estabelece que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes deveriam ter aprovado o plano na Câmara municipal até 12 de abril de 2015. Entretanto, mais da metade dos municípios do País estão com dificuldades para finalizar o documento, solicitado em 2012.

O secretário nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dario Rais Lopes, afirmou que das 5.570 cidades brasileiras, 3.326 não apresentaram o documento final. “Temos o desafio de convencer o gestor a fazer o plano, que depende da aprovação das Câmaras municipais”, observou o secretário durante o Fórum Brasileiro de Mobilidade Urbana, realizado em São Caetano na semana passada.

Na região, a expectativa é de que os municípios só finalizem o plano no próximo ano. Segundo o professor do curso de Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Humberto de Paiva Junior, a situação é alarmante. “A discussão de um tema como esse não pode ultrapassar um mandato do governo. A renovação de vereadores, prefeitos e até mesmo parlamentares interfere no andamento do processo”, avalia.

Em Santo André, por exemplo, a Prefeitura estima encaminhar o projeto de lei à Câmara somente no fim de 2017. Segundo a administração municipal, atualmente encontra-se em trâmite a contratação de financiamento do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André, que entre outras obras inclui a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Para isso, a cidade pleiteia junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) o financiamento de US$ 25 milhões (aproximadamente R$ 88,5 milhões). O projeto, no entanto, ainda está em fase de análise pela Secretaria do Tesouro Nacional.

São Bernardo, que elaborou seu plano municipal de Mobilidade entre 2009 e 2011, está finalizando a revisão do documento para encaminhá-lo para a Câmara para aprovação.

Mauá, por sua vez, contratou, em 2014, a empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda para elaboração dos serviços técnicos. A expectativa é a de que o plano seja entregue em março de 2017.

Em Diadema, a Prefeitura finaliza a validação de propostas de intervenções e suas correspondentes alternativas a serem elencadas no documento. O próximo passo será realizar audiências públicas para aprovação das metas. Todo esse trâmite deve ser finalizado no segundo semestre deste ano, de acordo com a administração municipal.

São Caetano deve ser o segundo município da região a finalizar o documento. No início de abril, os estudos preliminares do projeto foram apresentados para os moradores da cidade e a expectativa é a de que a aprovação na Câmara ocorra até o fim deste semestre.

Rio Grande da Serra não retornou aos questionamentos até o fechamento desta edição.

Necessidade de terceirizar estudo amplia dificuldade dos municípios

Para o professor de Engenharia Civil da FEI (Fundação Educacional Inaciana) especializado em Mobilidade Urbana Creso Peixoto, a falta de profissionais capacitados e, com isso, a necessidade de contratar empresas para elaborar os planos de mobilidade têm colaborado para a morosidade com que os municípios concluam o projeto. “O plano tem uma certa complexidade. Fora isso, o plano diretor tende a não atender as demandas de cada prefeitura a curto prazo. Como isso, muitas acabaram não dando a devida importância para essa política.”

O professor do curso de Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Humberto de Paiva Junior acredita que o governo federal deva anunciar prorrogação do prazo. “Eles vão postegar a data para finalizar todo o processo. É uma questão de tempo”, considera.

Questionado sobre o tema, o Ministério das Cidades informou que “não tem competência para prorrogar o prazo. Para que isso ocorra, é necessário aprovação de projeto de lei.”