Presidente da Câmara suspende sessão que rejeitou contas do tucano; base tenta reverter
Vereadores da base governista de São Caetano questionaram o presidente da Câmara, Paulo Bottura (PTB), por ato que beneficia o ex-prefeito e pré-candidato ao Paço José Auricchio Júnior (PSDB). Os parlamentares tentaram reverter decisão do petebista de suspender a sessão do dia 25 de agosto que rejeitou as contas do tucano e o deixou inelegível.
Integrantes da base do governo Paulo Pinheiro (PMDB) protocolaram na sessão de ontem requerimento solicitando que Bottura revogue a decisão, emitida no fim de março por meio de certificado. O documento foi emitido em resposta a pedido do ex-prefeito, que obteve na Justiça vitória em primeira instância anulando o parecer negativo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aos gastos de sua gestão relativos ao exercício de 2012 e a votação no Legislativo.
Em tese, a certidão assinada por Bottura não anula o resultado da votação que endossou por dez votos a oito a análise do TCE e apenas suspende aquela sessão até que o processo seja transitado em julgado – a Fazenda estadual recorreu em instâncias superiores. Na prática, porém, o documento pode beneficiar Auricchio em breve, caso tenha problemas para registrar sua candidatura.
O requerimento dos governistas pede que Bottura submeta ao plenário a decisão de suspender ou não a sessão. Os planos da base era que a medida fosse apreciada ainda ontem. Respaldado pelo regimento, Bottura argumentou que só poderia colocar em votação se o texto fosse protocolado com 48 horas antes da sessão. “O jurídico vai analisar o requerimento, mas entendo que não preciso submeter (a certidão) ao plenário. Foi um ato do presidente”, justificou Bottura.
O ato de Bottura só chegou ao conhecimento dos vereadores na semana passada, depois de o documento vazar nas redes sociais.
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