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Câmara e Senado recebem proposta para alterar Código Penal


Da Agência Brasil

08/03/2006 | 20:56


Os presidentes da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), receberam nesta quarta-feira do movimento Diga não à Impunidade, proposta de iniciativa popular que visa alterar o Código Penal. Em apoio à proposta há 1,3 milhão de assinaturas. O movimento foi criado em 2003, motivado pela morte da estudante carioca Gabriela Prado Maia Ribeiro, atingida por uma bala perdida durante tiroteio entre policiais e criminosos no Rio de Janeiro.

A proposta pretende impedir que os condenados pela prática de crimes hediondos possam recorrer em liberdade e que os condenados por prática de tortura possam receber perdão pelo crime. O movimento quer também a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 23 de fevereiro, permitiu que condenados por crimes hediondos fossem beneficiados pela progressão de pena para regime semi-aberto ou aberto.

Ao receber a proposta, o deputado Aldo Rebelo disse acreditar que a matéria possa ser votada ainda neste ano. Ele prometeu adotar todos os recursos regimentais possíveis para que a tramitação da proposta seja rápida. "Não há democracia profunda e duradoura que não proteja os cidadãos, principalmente crianças e jovens, dos efeitos da violência e da impunidade", disse Aldo. Na avaliação dele, o projeto é uma importante contribuição para aperfeiçoar a legislação.

Para o pai da estudante morta, Carlos Santiago Ribeiro, a decisão do Supremo facilita a volta às ruas de pessoas que cometeram crimes hediondos. Segundo ele, os assassinos de sua filha eram pessoas que estavam recorrendo em liberdade, "eram homicidas". Um dos itens da proposta é que os assassinos não possam ser beneficiados com o regime aberto.



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