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O descontrole das contas públicas


Alexandre Borbely*

02/04/2016 | 07:01


O maior problema da economia brasileira dos últimos tempos refere-se ao descontrole das contas públicas. Gastos excessivos do governo central e frustração fiscal marcam este cenário pouco favorável para o controle das finanças públicas. Uma das maiores preocupações refere-se aos gastos com juros do setor público, amplamente discutidos na mídia. Em 12 meses até janeiro, segundo dados do governo, o desembolso total com juros da dívida do setor público foi de R$ 540 bilhões, algo em torno de 9,1% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Em 2014, esses gastos eram de 5,5% do PIB.

Alguns fatores básicos refletem esse aumento expressivo dos gastos com juros da dívida pública. Primeiramente, a alta da taxa básica de juros da economia (a Selic) promovida pelo Banco Central para controlar a inflação. Quando o Banco Central aumenta a taxa para conter a inflação, as despesas financeiras do governo também aumentam. Esses desembolsos refletem diretamente no aumento dos gastos com pagamento de juros.

Na sequência, o aumento da inflação também é ruim para as contas do governo pois, muitos títulos públicos, que financiam os gastos do governo, estão indexados à taxa de inflação. Além disso, os próprios gastos da União aumentam com a inflação. Outro fator que contribuiu em 2015 com o aumento dos desembolsos com juros do setor público foi a desvalorização da moeda brasileira. Principalmente, por conta de títulos vinculados à taxa cambial ou dívidas com o setor externo. Não é de hoje que vivemos com problemas no controle dos gastos públicos. No início da década de 1980, o Brasil necessitou renegociar suas dívidas com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Naquele momento, recomendou-se novo critério para aferição das contas públicas, que passaram a ser controladas por meio de três conceitos. Dentre eles, o conceito de deficit ou superavit primário.

No conceito primário, leva-se em conta a diferença entre as receitas e as despesas. Neste conceito, são excluídos os custos da dívida pública, ou seja, os gastos com juros e financiamento da dívida. Desta forma, o governo apresentaria seu esforço para pagamento dos juros da dívida. Isso possibilitaria ao governo buscar o equilíbrio das contas públicas. Para controlar os gastos públicos e o orçamento, desde então o governo trabalha com metas fiscais.

Para cumprir a meta fiscal de 2016, o governo anunciou neste mês corte de R$ 21,2 bilhões nas despesas orçamentárias. O superavit primário do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, seria de R$ 2,8 bilhões. No entanto, a meta para este ano era de R$ 24 bilhões.

Diante da queda das receitas por conta da recessão, e da necessidade de realizar investimentos para a economia reagir a este quadro de crise, o governo solicitou ao Congresso Nacional autorização de um desconto de pouco mais de R$ 84 bilhões. Neste quadro, as contas do governo central fechariam com déficit primário. Algo em torno de R$ 60 bilhões.

O problema pode ser ainda maior, pois o governo central renegociou as dívidas com os Estados para os próximos três anos. Tal fato permitiria aos Estados e municípios ampliarem os gastos, o que comprometeria, no futuro, seus pagamentos junto ao governo central. Desta forma, segundo o governo, a previsão seria de um deficit fiscal primário de R$ 105,6 bilhões. Ou seja, o dobro em relação a 2015.

Diante deste quadro, a pergunta que fica é: como podemos sair da crise? Parece que o Brasil aprendeu muito pouco com o passado. Nos Estados Unidos, durante a Grande Depressão da década de 1930, o pai da macroeconomia, John Maynard Keynes, recomendou ao governo que ampliasse os gastos públicos para que a economia reagisse diante da crise. Gastos esses que deveriam ser realizados de maneira “moderada” e “oportuna”. Moderada pois o governo deveria se endividar moderadamente, no sentido de gerar emprego e, assim, promover crescimento da atividade econômica que poderia tirar o país da depressão. Oportuna porque o aumento dos gastos públicos deveria ocorrer, pontualmente, em momentos de crise econômica. Mais uma vez, no sentido de fazer com que a atividade econômica retornasse aos eixos do crescimento.

Ao retomar ao processo de crescimento econômico, lentamente o governo cortaria seus gastos e aumentaria o controle no endividamento realizado. Ou seja, o governo deveria poupar em momentos de crescimento econômico e gastar sua poupança para promover crescimento em momentos de crise.

O Brasil não segue essa cartilha keynesiana. Nos momentos de crise econômica, o governo passa por dificuldades em realizar aumentos de gastos com investimentos. Isso porque não consegue poupar em momentos de crescimento econômico. Ou seja, o governo amplia os desembolsos em momentos de crescimento econômico e tem dificuldades de investir e se financiar em momentos de crise. Portanto, não podemos esperar muito para a retomada do crescimento econômico no curto prazo. Para que a economia volte a crescer a médio e longo prazos, o governo deverá, necessariamente, controlar gastos correntes e garantir o superavit primário. Além disso, por conta de má administração das contas públicas dos últimos anos, precisamos voltar a nos preocupar com os fundamentos macroeconômicos. Aliás, estes jamais deveriam ser abandonados.

* Professor de Economia da Escola de Gestão e Direito da Universidade Metodista de São Paulo 



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O descontrole das contas públicas

Alexandre Borbely*

02/04/2016 | 07:01


O maior problema da economia brasileira dos últimos tempos refere-se ao descontrole das contas públicas. Gastos excessivos do governo central e frustração fiscal marcam este cenário pouco favorável para o controle das finanças públicas. Uma das maiores preocupações refere-se aos gastos com juros do setor público, amplamente discutidos na mídia. Em 12 meses até janeiro, segundo dados do governo, o desembolso total com juros da dívida do setor público foi de R$ 540 bilhões, algo em torno de 9,1% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Em 2014, esses gastos eram de 5,5% do PIB.

Alguns fatores básicos refletem esse aumento expressivo dos gastos com juros da dívida pública. Primeiramente, a alta da taxa básica de juros da economia (a Selic) promovida pelo Banco Central para controlar a inflação. Quando o Banco Central aumenta a taxa para conter a inflação, as despesas financeiras do governo também aumentam. Esses desembolsos refletem diretamente no aumento dos gastos com pagamento de juros.

Na sequência, o aumento da inflação também é ruim para as contas do governo pois, muitos títulos públicos, que financiam os gastos do governo, estão indexados à taxa de inflação. Além disso, os próprios gastos da União aumentam com a inflação. Outro fator que contribuiu em 2015 com o aumento dos desembolsos com juros do setor público foi a desvalorização da moeda brasileira. Principalmente, por conta de títulos vinculados à taxa cambial ou dívidas com o setor externo. Não é de hoje que vivemos com problemas no controle dos gastos públicos. No início da década de 1980, o Brasil necessitou renegociar suas dívidas com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Naquele momento, recomendou-se novo critério para aferição das contas públicas, que passaram a ser controladas por meio de três conceitos. Dentre eles, o conceito de deficit ou superavit primário.

No conceito primário, leva-se em conta a diferença entre as receitas e as despesas. Neste conceito, são excluídos os custos da dívida pública, ou seja, os gastos com juros e financiamento da dívida. Desta forma, o governo apresentaria seu esforço para pagamento dos juros da dívida. Isso possibilitaria ao governo buscar o equilíbrio das contas públicas. Para controlar os gastos públicos e o orçamento, desde então o governo trabalha com metas fiscais.

Para cumprir a meta fiscal de 2016, o governo anunciou neste mês corte de R$ 21,2 bilhões nas despesas orçamentárias. O superavit primário do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, seria de R$ 2,8 bilhões. No entanto, a meta para este ano era de R$ 24 bilhões.

Diante da queda das receitas por conta da recessão, e da necessidade de realizar investimentos para a economia reagir a este quadro de crise, o governo solicitou ao Congresso Nacional autorização de um desconto de pouco mais de R$ 84 bilhões. Neste quadro, as contas do governo central fechariam com déficit primário. Algo em torno de R$ 60 bilhões.

O problema pode ser ainda maior, pois o governo central renegociou as dívidas com os Estados para os próximos três anos. Tal fato permitiria aos Estados e municípios ampliarem os gastos, o que comprometeria, no futuro, seus pagamentos junto ao governo central. Desta forma, segundo o governo, a previsão seria de um deficit fiscal primário de R$ 105,6 bilhões. Ou seja, o dobro em relação a 2015.

Diante deste quadro, a pergunta que fica é: como podemos sair da crise? Parece que o Brasil aprendeu muito pouco com o passado. Nos Estados Unidos, durante a Grande Depressão da década de 1930, o pai da macroeconomia, John Maynard Keynes, recomendou ao governo que ampliasse os gastos públicos para que a economia reagisse diante da crise. Gastos esses que deveriam ser realizados de maneira “moderada” e “oportuna”. Moderada pois o governo deveria se endividar moderadamente, no sentido de gerar emprego e, assim, promover crescimento da atividade econômica que poderia tirar o país da depressão. Oportuna porque o aumento dos gastos públicos deveria ocorrer, pontualmente, em momentos de crise econômica. Mais uma vez, no sentido de fazer com que a atividade econômica retornasse aos eixos do crescimento.

Ao retomar ao processo de crescimento econômico, lentamente o governo cortaria seus gastos e aumentaria o controle no endividamento realizado. Ou seja, o governo deveria poupar em momentos de crescimento econômico e gastar sua poupança para promover crescimento em momentos de crise.

O Brasil não segue essa cartilha keynesiana. Nos momentos de crise econômica, o governo passa por dificuldades em realizar aumentos de gastos com investimentos. Isso porque não consegue poupar em momentos de crescimento econômico. Ou seja, o governo amplia os desembolsos em momentos de crescimento econômico e tem dificuldades de investir e se financiar em momentos de crise. Portanto, não podemos esperar muito para a retomada do crescimento econômico no curto prazo. Para que a economia volte a crescer a médio e longo prazos, o governo deverá, necessariamente, controlar gastos correntes e garantir o superavit primário. Além disso, por conta de má administração das contas públicas dos últimos anos, precisamos voltar a nos preocupar com os fundamentos macroeconômicos. Aliás, estes jamais deveriam ser abandonados.

* Professor de Economia da Escola de Gestão e Direito da Universidade Metodista de São Paulo 

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