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Câmara de Ribeirão esquece CPI da Saúde

Grupo de investigação segue estagnado desde outubro; nenhum vereador provocou a Justiça


Vitória Rocha
Especial para o Diário

27/03/2016 | 07:19


Sem andamento efetivo desde que foi instaurada na Câmara de Ribeirão Pires, em outubro, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde dá indícios de que ficará travada em definitivo por interesses políticos. O presidente da Casa, Zé Nelson de Barros (PMDB), agora oficialmente na base de sustentação do prefeito Saulo Benevides (PMDB), já havia afirmado no início do ano que “não é hora para abrir CPI” e os vereadores do município sinalizaram que não serão tomadas outras providências, além da leitura de requerimentos e ofícios para viabilizar a investigação de eventuais irregularidades na área.

Pré-candidato ao Paço e um dos integrantes da bancada de oposição, Renato Foresto (PT) alegou que seu gabinete está fazendo cobrança para provocar a continuidade do processo de apuração. “Na semana passada, entregamos ofício. Eu mencionei, inclusive, que iria ler o requerimento e o documento de abertura da CPI todas as sessões até que a questão fosse retomada. Questionei a direção sobre o porquê de não ter sido instalada a comissão ainda. Isso tudo é manobra”, justificou. Foresto adiantou ainda que não irá pressionar para participar do grupo, como fez no começo das tratativas, por avaliar que, caso isso ocorra, “a CPI não vai sair” do papel.
Também componente da ala contrária ao prefeito, Eduardo Nogueira (SD) considera que a situação está “nas mãos” de Zé Nelson. “Nós estamos cobrando o presidente, mas é ele quem decide. O requerimento já foi apresentado e não há o que fazer agora. Ou ele abre ou engaveta”, disse. Segundo o vereador, o Legislativo está de mãos atadas. “Posso também fazer ofício, como o Renato, mas não vai adiantar. Não há nenhum instrumento legal que o obrigue (Zé Nelson) a abrir a CPI. Estamos cobrando verbalmente.”

Primeira da história de Ribeirão, a CPI foi aberta durante o governo do atual gestor que, em 2012, quando era vereador, tentou emplacar a investigação durante o mandato do ex-prefeito Clóvis Volpi (PSDB). Agora, Saulo vem afirmando que a apuração tem conotação política. O objetivo da CPI era levantar contratos da Secretaria da Saúde com a FUABC (Fundação do ABC) e com a Santa Casa, também apurando outras questões como a qualidade dos serviços prestados, a falta de médicos, o processo de licitação para a construção do hospital municipal e o que provocou o fechamento da Farmácia Popular na cidade.

Apesar das constantes reclamações de munícipes durante as sessões, os parlamentares não têm tentado usar ferramentas extra-Legislativo, o que denota a falta de ações complementares. O vereador e vice-presidente da Casa, Jorginho da Autoescola (DEM), afirmou também que a pendência está sob responsabilidade do presidente. “Ele (Zé Nelson) alega falta de parecer jurídico. Foi CPI mal começada e, se for para abrir, terá que ser outra. Vou resolver os problemas dos munícipes, sou mais individual e acho que com marra não vai acontecer.”

AÇÃO NA JUSTIÇA
Em 2012, em Santo André, a Justiça determinou à Câmara a abertura imediata, na época, da CPI do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), requerida para apurar série de denúncias da venda de licenças ambientais na autarquia. A investigação vinha sendo barrada pela bancada governista do ex-prefeito Aidan Ravin (hoje no PSB). Após ação da bancada oposicionista, o juiz Carlos Aleksander Batistic Goldman obrigou o andamento ao declarar que o regimento interno do Legislativo era inconstitucional.

No despacho, o magistrado fez prevalecer o artigo 58 da Constituição Federal, que dá direito a um terço dos parlamentares aprovar a CPI – fato que já havia sido consumado seis meses antes, quando sete vereadores dentre os 21 assinaram para instalar o bloco de averiguação. 



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